• Desconto de 50%
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) afirmou ontem que vai negociar à exaustão com a empreiteira Camargo Corrêa um desconto de pelo menos 50% na dívida judicial estipulada em R$ 14 milhões referente a obras da primeira alça inacabada do viaduto sobre os trilhos do velho pátio ferroviário de Bauru.
• Subida geométrica
A empreiteira venceu uma ação de cobrança em primeira instância na Justiça, o que fez a obra saltar de R$ 7 milhões para R$ 9 milhões. Posteriormente, a dívida subiu geometricamente para R$ 14 milhões em apelação à segunda instância, durante o governo passado. Na disputa em primeiro grau, o advogado da Camargo era o atual secretário Jurídico, Luiz Pegoraro.
• Defesa das finanças
A despeito de como a prefeitura conduziu no passado as negociações e a defesa em juízo dos cofres públicos, Rodrigo garantiu ontem que não vai fechar nenhum acordo para o término da obra sem antes conseguir o desconto. Sabe-se que a Camargo Corrêa, de cara, admitiu reduzir em 30% o débito. Na próxima reunião, em São Paulo, o valor pode melhorar e chegar no que pretende o prefeito que, assim, estará defendendo as finanças municipais.
• História de ‘bondades’
Trata-se de mais um embate negocial na vida da sofrida administração municipal, como tantas que já existiram. Quem não se lembra da dívida gigantesca que por muito pouco nossos “generosos” gestores públicos não confessaram com a CPFL. Depois que o JC denunciou a inconsistência de tal débito na época (R$ 15 milhões), o valor baixou consideravelmente.
• O IPTU da discórdia
Esquentou a briga pela definição ou modificação do projeto do prefeito que propõe isenção aos devedores do IPTU que ampliaram suas casas em 2008 e 2009, além do parcelamento em até 24 meses (proposta da oposição) ou em 18 meses (projeto de Rodrigo). Quanto à isenção, a oposição pretende ampliar o valor venal do imóvel isento dos R$ 15 mil propostos para R$ 25 mil.
• “É inconstitucional”
Ontem, o líder do prefeito na Câmara, Renato Purini, que andava em uma fase discreta, deixou a penumbra após ler a matéria do JC com a proposta da oposição e soltou os cachorros sobre a Comissão de Justiça, que assinou integralmente a emenda modificativa e, principalmente, sobre o presidente da Comissão, Marcelo Borges (PSDB), que articulou as isenções, consideradas inconstitucionais por Purini, por reduzirem receita. Leia na página 4.
• Sobrou para Segalla
“Eu fico triste que isso tenha a assinatura de um ex-promotor de Justiça, que tem conhecimento amplo na área”, afirmou Purini, referindo-se ao vereador José Roberto Segalla (DEM). Para completar, em seguida: “Vereador não pode promover isenção e remissão de impostos...” Certamente o prefeito terá de ter muito tato político se não quiser recrudescer a disputa.
• Inquéritos no MP
O Ministério Público Estadual abriu inquérito para investigar o misterioso sumiço do caminhão que teve tributos e taxas de licenciamento pagos até outro dia pela Emdurb. O chassi, que seria a prova do resto do canibalismo no veículo, até agora não apareceu. Rubito Ribeiro disse que o caminhão havia sido encontrado, mas deixou a Emdurb sem comprovar o que falou. Na esfera federal, também foi aberto inquérito para apurar a falta de entrega ponto a ponto de peixe para a prefeitura.