O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) afirmou ontem que o acordo para o pagamento da ação de cobrança judicial feita pela empreiteira Camargo Corrêa contra a prefeitura depende de um bom desconto - 50%. Em primeira instância, a dívida saltou de R$ 7 milhões para R$ 9 milhões. Mas em um recurso em segunda instância, a empreiteira já teria conseguido elevar a conta para R$ 14 milhões.
“É evidente que o valor da ação judicial será atualizado. Na discussão aqui em Bauru os representantes da empreiteira já indicaram que há espaço para desconto. Mas eu vou pedir desconto na esfera maior, porque nesta primeira reunião nós ainda discutimos a disposição em um acordo das partes. Acho que podemos resolver isso e com a negociação da ação popular na Justiça Federal temos chances de concluir até duas alças. Tudo depende da vontade da empreiteira em eliminar esta pendência que pesa contra sua boa imagem de construtora. Vou pedir desconto e a Camargo quer acertar”, contou.
O prefeito mencionou que na primeira reunião os advogados admitiram iniciar a negociação com 30% de desconto, mas ele quer pelo menos a margem de 50%.
A ação de cobrança impetrada na Justiça comum há alguns anos foi assinada pelo então advogado Luiz Pegoraro, atual secretário Municipal dos Negócios Jurídicos (SNJ). Embora esteja licenciado da advocacia em razão do cargo, Pegoraro sentou-se à mesa com os representantes da empreiteira nesta semana. O prefeito garantiu que Pegoraro não interferiu nas negociações. “Quem está tratando deste assunto no âmbito da prefeitura é o procurador geral Maurício Porto. Nós acreditamos que possamos resolver o problema”, reforçou.
A dívida inicial cobrada chegou a R$ 9 milhões quando da sentença em primeira instância. Mas a Camargo Corrêa ainda obteve recálculo no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através de embargo, e o montante já estaria em R$ 14 milhões contra o município.
O prefeito reiterou que na primeira reunião ficou latente que a empreiteira aceita retomar a obra do viaduto inacabado em condições de conclui-la em alguns meses. Mas, naturalmente, a empresa busca, junto com a operação, a negociação para o recebimento da cobrança judicial, formada a título de atrasos em recebimentos ainda durante os governos Tidei de Lima e Izzo Filho e de diferença de medições que não teriam sido quitadas no contrato, relativa à estrutura de fundação da segunda alça.
“Nós vamos buscar acordo. Mas independentemente disso, nós temos o recurso necessário para concluir a primeira alça. Caso demore a negociação da dívida, vamos emitir a ordem de serviço e a legislação exige a retomada em seguida da obra, caso contrário a prefeitura pode licitar novamente a alça. Deixamos claro que queremos resolver”, contou Rodrigo.
Impasse
A segunda etapa do impasse será em reunião com a Advocacia Geral da União (AGU). O Executivo terá de convencer o defensor dos interesses federais que não há razão para que os R$ 22 milhões dados como garantia para o erro no cálculo da federalização em 200, da parte do empréstimo do viaduto com o antigo Chase Manhattan, não venha para o município.
Há uma vertente na AGU que pode pleitear que este valor seja utilizado para deduzir do que o município deve. Mas o contrato de federalização é altamente prejudicial financeiramente a Bauru. Os juros e a baixa amortização já fizeram com que a prefeitura pagasse mais de R$ 50 milhões e, mesmo assim, a dívida está em R$ 108 milhões, com vencimento até 2030.
Além dos R$ 22 milhões depositados judicialmente pelo atual J.P. Morgan, como garantia à futura execução do erro de cálculo na federalização, a própria prefeitura já tem depósitos que somariam R$ 12 milhões em juízo. Estes valores, correspondentes exatamente ao valor controverso das parcelas retornam ao cofre do município, se o Tribunal Regional Federal (TRF) confirmar a sentença favorável ao município.
Se isso acontecer, a lógica é que a prefeitura tenha direito de pleitear o retorno daquilo que pagou a mais nas parcelas desde o ano 2000 e, ainda, o retorno da garantia que está deixando em juízo referente à parte controversa (cerca de 23% do total da parcela mensal ou algo em torno de R$ 1 milhão). Outro ponto é que, neste mesmo raciocínio, a prefeitura obviamente terá de pleitear a redução nas parcelas futuras baseado no mesmo parâmetro.
Curiosamente, o prefeito disse que ainda não acionou nenhum representante do governo federal para sensibilizar a União da tese local. A negociação, portanto, envolve um total de R$ 34 milhões represados na ação popular e outros R$ 14 milhões cobrados pela Camargo Corrêa.
A necessidade de amarrar a engenharia jurídica e financeira entre as diferentes partes das pendências foi antecipada pelo JC no último trimestre de 2009, quando o Poder Executivo ainda discutia a aprovação da emenda da bancada paulista para garantir recursos para a retomada da obra.