Paulistânia – Treze pessoas, entre ex-secretários, ex-assessores, ex-encarregados de setores e comerciantes, foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposta participação na aquisição e destinação irregular de gêneros alimentícios para a merenda escolar dos estabelecimentos de ensino de Paulistânia (48 quilômetros de Bauru). A acusação foi feita pelo Procurador da República Fábio Bianconcini de Freitas após análise do inquérito policial instaurado mediante requisição do Ministério Público Estadual e, agora, será analisada pela Justiça Federal.
O pedido se baseia em inquéritos civis instaurados em 2004 pela Promotoria de Justiça do Ministério Público de Agudos. Na época, o promotor de Justiça Júlio Cesar Rocha Palhares instaurou três inquéritos civis para apurar os gastos da prefeitura com a merenda escolar, a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) e a rejeição das contas de 2001.
Segundo documento elaborado pelo promotor, as investigações, em síntese, revelaram: a falta injustificada de procedimento de licitação para a compra de merenda escolar no período de janeiro de 2002 a junho de 2003; a aquisição desnecessária de mantimentos no período de férias escolares; superfaturamento; o uso de verba do programa de alimentação escolar para a compra de produtos destinados à assistência social; a obtenção de mercadorias que não fariam parte da merenda; a ausência de fiscalização pelo Conselho de Alimentação Escolar. O documento aponta que a conclusão da análise foi que a “administração pública, a pretexto de atender situações de emergência e favorecer os comerciantes locais, comprou quantidade exorbitante de alimentos, sem qualquer formalidade nem real justificativa, e destacadamente dos fornecedores que possuíam laços de amizade e parentesco com o prefeito e seus secretários”. Na ocasião, o então prefeito de Paulistânia era Alcides Francisco Casaca.
De acordo com a denúncia, teriam sido comprados, na época, vários itens da merenda escolar em quantidades acima do necessário. Como, por exemplo, 4.453 quilos de arroz para o período de dez meses de aulas sendo que o consumo neste período seria de apenas 210 quilos. O inquérito aponta irregularidades também na compra de feijão, carne, linguiça, frango, macarrão, tomate, pão, queijo, mortadela e presunto.
O documento enviado para ser avaliado pela Justiça Federal mostra que análises feitas nas contas de 2002 da prefeitura, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), teria apurado que as despesas com merenda escolar resultaram em R$ 136.845,23. O quadro de compras apontou que houve variação percentual de 23,41% entre os anos de 2000 e 2001, de 52,95% entre 2001 e 2002, e uma redução de 41,35% entre 2002 e 2003, o que mostra que o ano de 2002 está bem acima da média gasta no período.
A denúncia contra o então prefeito da época Casaca prescreveu já que transcorreram mais de seis anos desde a data dos últimos fatos delituosos (em 2003). Considerando que ele tem mais de 70 anos, a lei prevê a redução do prazo que o Estado tem para processar – passa de 12 anos para seis. Mas para os demais denunciados não houve prescrição.