Rio - O ex-terrorista italiano Cesare Battisti foi condenado pela Justiça Federal a dois anos de prisão, em regime aberto, por ter usado passaporte falso para entrar no Brasil. A pena, porém, foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de dez salários mínimos, o que representa R$ 5.100,00. Ele pode recorrer da decisão, da 2.ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio de Janeiro, de 25 de fevereiro.
Battisti foi condenado à pena mínima: dois anos de reclusão e pagamento de 24 dias-multa.
Para substituir a prisão pela restrição de direitos, o juiz federal Rodolfo Hartmann levou em conta que Battisti não cometeu crime com violência ou grave ameaça nem é reincidente em crime doloso no Brasil.
O país europeu reivindica a extradição de Battisti, condenado lá em 1988 por envolvimento na morte de quatro pessoas na década de 70, quando militava no Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), da esquerda armada. O italiano alega perseguição política e cerceamento de defesa. Ele ficou foragido inicialmente na França e, desde 2004, no Brasil, onde foi preso em 2007, no Rio.
Em janeiro de 2009, o então ministro da Justiça Tarso Genro concedeu refúgio a Battisti. Em novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o refúgio e autorizou a extradição para a Itália, mas delegou a Lula a decisão final sobre ela.
A multa e a prestação de serviços deverão ser cumpridas simultaneamente na condenação por uso de passaporte falso. Caberá ao juiz de execução penal determinar como e onde será feito o serviço comunitário.
Para o juiz, o pagamento de dez salários mínimos “não representa nenhuma exorbitância” e “desestimulará o acusado a praticar ilícitos semelhantes”. Battisti também foi condenado a pagar as custas processuais.
O presidente Lula pode decidir por deixar Battisti -que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília- cumprir a pena pelo uso do documento falso no país, antes de ser extraditado para a Itália.
A reportagem deixou recado no telefone de Luiz Eduardo Greenhalgh, advogado de Battisti, e ligou para o seu escritório, mas não conseguiu falar com ele sobre a condenação.