Três mil presos de São Paulo devem usar ainda este ano tornozeleiras eletrônicas. O aparelho vai controlar os passos dos detentos em regime semiaberto, que saem das penitenciárias para trabalhar. O último obstáculo para adoção da medida é o recurso de um consórcio de empresas contra a licitação feita em outubro do ano passado pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Os testes foram feitos com presos nas regiões de Bauru e Campinas.
Bauru tem cerca de 3,6 mil presos do semiaberto, entre os detentos do Instituto Penal Agrícola (IPA) e penitenciárias 1 e 2. “Não sabemos ainda o custo do sistema para o governo, pois os envelopes com as propostas não foram abertos por causa dos recursos”, disse o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes.
Durante três anos foram feitos testes dos sistemas de monitoramento de presos. Na primeira fase de exame foi definido o modelo que seria adotado pelo Estado. Em seguida, ocorreram duas fases de testes práticos do sistema.
Aprovado pelos especialistas em informática, eletrônica e segurança, os equipamentos foram, então, licitados pela secretaria. “Se um detento romper o lacre do equipamento, sua localização será informada à polícia de imediato, para que o policiamento da área faça sua recaptura”, afirmou o secretário. O aviso à polícia será online.
A decisão da SAP de adotar o monitoramento de presos por meio da tornozeleira ocorreu antes de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidir enviar proposta sobre o assunto ao Congresso. Por ela, presos do regime semiaberto poderiam ganhar o direito de cumprir a pena em regime aberto caso aceitassem se submeter ao monitoramento eletrônico.
No caso, o regime semiaberto prevê cinco saídas temporárias anuais do preso para visitar a família e o direito de trabalhar na prisão. Quando não há trabalho no presídio, a Justiça concede ao detento o direito de trabalhar fora do estabelecimento prisional. “No caso da saída temporária, poderemos monitorar os presos, desde que a Justiça assim autorize”, afirmou Gomes. A expectativa da secretaria é que o sistema ajude a reduzir o número de presos que fogem do sistema semiaberto - de 3,5 mil a 5 mil por ano.