Primeiro o vôo fotográfico sobre Bauru, para analisar quem construiu ou aumentou sua casa. Depois, a visita de uma funcionária de uma empresa terceirizada com um menino carregando uma trena, para medir sua casa por fora. Depois a cobrança dos impostos devidos. E agora a briga para cobrar esses impostos com efeito retroativo.
Ontem 8/3/2010, assisti ansioso à transmissão da TV Câmara para ver quais argumentos que seriam utilizados pelos nossos nobres vereadores, para resolução deste assunto. Porém, o que vi só me deixou mais confuso, senão vejamos: a oposição alega que o projeto do prefeito é ilegal, porque existe renúncia de receita e isso é contra a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), mas quer adicionar uma emenda que não é aceita pela situação. Bom, se o projeto é ilegal, qualquer emenda nesse projeto também seria contra a lei.
Em seguida, vem a situação e alega que o projeto do prefeito é legal, apesar de concordar que há renúncia de receita com as isenções, mas que vai haver compensação no orçamento com os impostos retroativos, que também não se sabe sobre a legalidade de sua cobrança. Então, se há renúncia de receita, não interessa, o projeto deve ser considerado ilegal, porque fere o que está disposto na LRF. Aí a minha dúvida. Será que nossos vereadores finalmente vão abraçar uma causa comum em beneficío de nossa Bauru, aprovando um projeto, com emenda ou não, considerado ilegal?
Senhores, desculpem minha ignorância, mas eu só queria entender. E aos meus compatriotas bauruenses uma lembrança: a CPMF ou qualquer nome que o valha estará de volta, não este ano, porque nenhum político é louco de aprová-la neste ano que tem eleição, mas ano que vem ela estará aqui para tirar mais um pouco do nosso rico dinheirinho...
Roberto J. Savi