A emenda da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara aumenta a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de R$ 994 mil para R$ 3,881 milhões, referentes a 2008 e 2009. Os números foram informados ontem pela Secretaria de Finanças.
O projeto enviado pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) prevê isentar do pagamento do IPTU retroativos aos dois últimos anos 3.816 imóveis de valor venal de R$ 15 mil, desconto de 50% para a faixa de R$ 15 mil a R$ 20 mil de valor venal o que representaria 5.117 imóveis beneficiados e uma receita a menos de R$ 697 mil.
O valor venal é a cotação feita pela prefeitura com base no preço do imóvel no mercado, mas em Bauru o preço corresponde a cerca de 55% do valor de venda para construções referentes a 2005, data da última revisão de IPTU.
A proposta da comissão de Justiça que tem gerado embate com o prefeito aumenta a faixa de isenção a imóvel no valor venal de R$ 15 mil para R$ 25 mil, o que significa estender isenção a 14.905 imóveis e não 3.816 previstos pelo projeto original que só atingiria a faixa de R$ 15 mil de valor venal.
Os números da Secretaria de Finanças mostram o motivo da prefeitura discordar da proposta da comissão. A administração perde arrecadação. A emenda articulada pelo vereador Marcelo Borges (PSDB) significa R$ 2,7 milhões a menos de receita e beneficia 14.905 imóveis de não pagar os impostos dos dois últimos anos.
Se incluir no cálculo mais 8.936 imóveis que teriam 50% de desconto no pagamento dos atrasados enquadrados na faixa de valor venal de R$ 24 mil a R$ 35 mil são mais R$ 1,096 milhão a menos que o município receberia. Para se ter uma ideia da queda de braço entre a administração e oposição, o projeto de lei do prefeito, que está na Câmara, prevê deixar de arrecadar R$ 504,337 mil no ano de 2008 e R$ 489,750 mil referente a 2009.
Em números, o projeto de lei de Rodrigo representa R$ 296,505 mil com a isenção a 3.816 imóveis de valor venal de R$ 15 mil. O desconto de 50% nos impostos de 2008 e 2009 atingiria 5.117 imóveis, o que significa R$ 697,572 mil de renúncia de receita, bem menos do que a emenda da comissão de justiça.
O secretário de Finanças, Marcos Garcia, admite que a remissão (perdão) de débitos é feita para uma faixa de donos de imóveis cujo custo da cobrança do tributo é maior do que teria para receber, porém ao elevar o número de beneficiados pode estar embutido um interesse de agradar politicamente. “Fazer a remissão só para agradar é questão mais política”, afirma o secretário de Finanças.
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Rodrigo solicita estudo intermediário de isenção
O impasse na discussão do projeto de lei do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) de isenção de IPTU a algumas faixas de pagamento já tem um estudo intermediário sendo feito pela Secretaria de Finanças. Embora não confirmado no governo se será adotado, o levantamento pode ser um Plano B.
Os números não estão fechados, mas o prefeito confirmou que pediu para fazer as estimativas. Rodrigo admite que a emenda do vereador Marcelo Borges aumenta demais a renúncia de receita.
Após a Comissão de Justiça, Redação e Legislação apresentar a proposta, Rodrigo pediu o estudo e constatou que o valor de 100% de isenção a imóveis até R$ 25 mil representa R$ 2,785 milhões a menos de receita. A proposta do prefeito é 100% de isenção a até R$ 15 mil, o que significa R$ 165,505 mil de renuncia de receita.
O prefeito estava ontem em São Paulo, mas hoje ele deve receber as projeções de um estudo que a perda de receita seria de R$ 2,5 milhões. A proposta ainda deve ser elaborado para ser apresentada à Câmara.
O secretário de Finanças, Marcos Garcia, confirma que foi feita uma outra simulação de valores. “Não sei se o prefeito vai se interessar, mas ela representa um pouco mais de R$ 2,5 milhões de renúncia de receita”.
Ontem à noite, o vereador Marcelo Borges (PSDB) afirmou que vai recusar uma terceira proposta e prefere que a Câmara vote a proposta que está em tramitação. “Já cedi demais, senão vou retomar a proposta original de isenção total aos impostos retroativos”, disse.