O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, no início deste mês, inquérito civil público para investigar o fornecimento de peixe para a merenda escolar realizada no ano passado em unidades da Secretaria Municipal da Educação. Conforme o JC divulgou no final de 2009, o contrato (com vigência até abril deste ano) prevê a distribuição do produto ponto a ponto nas escolas de educação infantil (emei) e nas escolas municipais de educação infantil integral (emeii). O peixe, porém, era entregue diretamente ao departamento de merenda, no almoxarifado central.
O objetivo do procurador da República Pedro de Oliveira Machado é identificar a real situação quanto à entrega dos produtos da merenda escolar pela empresa Maria do Prado Soriano, que tem como representante legal Airton Gonçalves Soriano. Como testemunha, ele prestará esclarecimentos ao MPF. O órgão apura a possibilidade de ter havido danos ao erário com verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Os recursos da União colaboram com o custeio da alimentação oferecida pelo município nas escolas.
Machado ainda averiguará eventual participação de agentes públicos em possíveis irregularidades, para fins de ressarcimento ao erário e responsabilização por atos de improbidade administrativa. O problema no fornecimento de peixe foi levantado pela Secretaria de Administração, no final do ano passado. Na ocasião, a própria pasta instaurou sindicância. O titular, Renato Gragnani, na época, reuniu documentos e os encaminhou à Corregedoria. De lá, o processo seguiria para o Jurídico. Sob a alegação de sigilo no processo, a administração municipal não informa o resultado da apuração.
Suspenso
No entanto, por conta da situação, a entrega dos peixes foi suspensa no final de 2009. O prejuízo não foi sentido porque as necessidades proteicas das crianças foram atendidas por outros alimentos e, na sequência, as férias tiveram início, informa Gragnani. No início do ano letivo de 2010, o fornecimento foi restabelecido, ponto a ponto. Neste caso, cada uma das emeis ou emeiis têm de receber os peixes, atestando quantidade e qualidade. Ao não arcar mais com a parte logística, a Secretaria Municipal da Educação inovou com o contrato, acrescenta o titular da Administração.
Antes dele ser firmado, os peixes sempre eram entregues apenas no almoxarifado da prefeitura, onde fica o departamento de merenda escolar. O órgão tem como incumbência atestar a qualidade e a quantidade do material perecível encaminhado às unidades de ensino. Na sequência, o produto é distribuído, já que a administração municipal não dispõe de câmera fria. O trâmite ainda é este para parte dos peixes entregues pelo mesmo fornecedor, acrescenta Renato Gragnani.
O mesmo contrato prevê dois tipos de entrega, explica o secretário. Um ponto a ponto nas emeis e emeiis e outro centralizado para o fornecimento do alimento em outras unidades escolares e instituições como o Corpo de Bombeiros. Ainda assim, o edital garante economia aos cofres públicos municipais que, em tese, gastariam menos com o quesito logístico. Para prestar informações sobre o cumprimento do contrato, a então diretora do departamento de merenda escolar, Ana Maria Dodopoulos, que deixou a prefeitura, também será ouvida em breve por Machado, na qualidade de testemunha.
À reportagem, ela informou ontem que prefere primeiramente prestar informações ao MPF para só depois manifestar-se.
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Empresa garante ter cumprido edital e entregue a mercadoria
Responsável pelo fornecimento de peixes à Secretaria Municipal de Educação, a Maria do Prado Soriano cumpriu num primeiro momento o edital, que prevê a distribuição do alimento nas emeis e emeiis e, posteriormente, seguiu os empenhos enviados pela administração municipal, informa Jorge Moura, advogado constituído pela empresa. Ele confirma que o contrato assinado entre as partes prevê a entrega ponto a ponto.
No entanto, a partir de um período, o fornecedor recebia da prefeitura um empenho (termo da contabilidade pública que autoriza a despesa) que o mandava a enviar os peixes ao almoxarifado central, esclarece. Segundo Moura, na época, o poder público municipal deixou de garantir condições à empresa de fazer a entrega nas escolas. Com 24 horas de antecedência, a Maria do Prado Soriano deveria receber a relação de escolas a ser abastecida naquele dia, a quantidade a ser entregue, além de um talonário com as informações específicas, que atestasse o fornecimento, acrescenta o advogado.
Porém, ressalta Moura, tais providências que deveriam partir da prefeitura, deixaram de ser tomadas. Neste caso, a empresa não tinha como fazer a distribuição aleatória, ainda sem qualquer documento que atestasse a entrega, afirma. Passou, então, a cumprir os empenhos e remeter a mercadoria ao almoxarifado. As informações que já foram prestadas à administração municipal, que instaurou sindicância, serão reiteradas ao MPF, conclui o advogado.