A procura do consumidor pelos seus direitos é grande e crescente - em Bauru, 80 pessoas são atendidas por dia no Procon, órgão de defesa do consumidor -, mas para o coordenador interino da unidade, Ricardo Fabiano, esse número poderia ser bem maior se a população estivesse mais ciente de seus direitos.
Segundo Fabiano, hoje, quando se celebra o Dia Mundial do Consumidor, os compradores têm muito a comemorar, mas é preciso não perder de vista sua importância no cumprimento do código por parte das empresas.
“A maioria dos casos trazidos ao Procon é resolvida em até 10 dias, desde que o consumidor tenha mesmo direito. O número de pessoas que procuram orientação aumentou muito, mas ainda pode melhorar quando o consumidor passar a ter pleno conhecimento de seus direitos, para poder reclamar quando uma empresa não cumprir seu dever”, afirma.
Segundo o coordenador, a única saída é se informar. “Todos podem procurar o Procon para pedir orientação e esclarecimentos. Lá, temos ainda os códigos de defesa do consumidor à disposição”, convida.
Campeões de reclamações, os serviços de telefonia continuam sendo a principal dor de cabeça dos consumidores, seguidos de bancos e defeitos em produtos. Segundo Fabiano, um problema ainda bastante enfrentado pelos consumidores é o não cumprimento de prazo pelas empresas. “Normalmente, o comprador não conhece os prazos que a empresa deve cumprir. Muitas vezes, por exemplo, ele manda um aparelho para a assistência técnica, dali 30 dias aquele produto ainda não está pronto, mas a pessoa não procura o Procon. Assim, os prazos continuam sendo descumpridos”, alerta.
Para o coordenador, o que tem agilizado, e muito, a resolução das reclamações levadas até o Procon é a notificação das empresas por escrito. “Adotamos esse sistema desde o início de 2009 e o aumento na eficiência tem sido significativo quando comparado à época em que apenas eram realizados telefonemas”, finaliza.
Atualmente, o serviço do Procon, em Bauru, está à disposição no prédio da Prefeitura Municipal, por conta das reformas que estão sendo realizadas no Poupatempo. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (14) 3223-1668. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
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História do Dia do Consumidor
O Dia Internacional do Consumidor foi comemorado, pela primeira vez, em 15 de março de 1983. Essa data foi escolhida em razão do famoso discurso feito, em 15 de março de 1962, pelo então presidente dos EUA, John Kennedy. Em sua fala, Kennedy salientou que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido.
No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, e somente entrou em vigor no dia 11 de março de 1991. A necessidade nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no País, que começou com a vigência da Lei Delegada nº. 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo. Isso serviu de incentivo e modelo para a criação dos demais Procons do País.