O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) decidiu ontem enviar à Câmara o projeto de lei que reajusta vencimentos, salários, proventos, pensões e prorroga o abono salarial aos servidores públicos municipais efetivos. O ato deixou contrariado o Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm), porque ainda há uma terceira reunião de negociação.
A reivindicação do sindicato é de reajuste de 35% imediatamente, enquanto a prefeitura aceita conceder 5%, além de manter alguns benefícios econômicos e sociais.
O advogado do Sinserm, Sandro Fernandes, qualificou o ato do prefeito de “ditatorial”. “O prefeito atropelou todo o processo de negociação da campanha salarial e fechou unilateralmente (a negociação)”, afirmou Fernandes.
Ele diz que o envio do projeto de lei pelo prefeito ao legislativo é tática para encerrar logo a negociação e pressionar a Câmara. Fernandes afirma que, no ano passado, o prefeito tomou a mesma atitude, porém teve que retirar o projeto e enviar outra proposta.
Em nota expedida pela assessoria de imprensa, a explicação para o envio do projeto de lei é devido as concessões de benefícios retroagirem a data-base de 1º março e não haveria tempo hábil para que a folha de pagamento fosse finalizada já com a aplicação do reajuste e o novo valor do abono. A folha de pagamento é fechada, normalmente, por volta do dia 24.
O prefeito definiu que as diferenças serão pagas em folha complementar, imediatamente após a votação do projeto de lei. Devido à tramitação necessária pelas comissões internas da Câmara, para votação em plenário, a votação deve ocorrer em duas sessões, segundo a administração.
O sindicato alega que a proposta do prefeito não agrada toda a categoria. O texto do prefeito prevê que os vencimentos dos servidores para oito e seis horas diárias ou 40 e 30 horas semanais da Prefeitura, do Departamento de Água e Esgoto - DAE e da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Funprev) ficam reajustados em 5%, a partir de 1º de março de 2.010, referente à reposição do período de março de 2.009 a fevereiro de 2.010.
Ficam reajustados também em 5% os benefícios de aposentadoria e pensão, de acordo com legislação vigente. O texto do projeto prevê, ainda, a prorrogação, até fevereiro de 2.011, do pagamento do abono não incorporável.
O teto de remuneração para fins de concessão do vale-refeição passa a ser de R$ 1.150,00, contra os R$ 1.050,00 válidos até então, o que representa a inclusão de mais 300 servidores que passam a contar com o benefício. O vale-compras passa a ter seu valor alterado para R$ 210,00. O projeto de lei deve ser lido na sessão da próxima segunda-feira. Somente em relação a gastos com pessoal, os benefícios imediatos representam um acréscimo de folha de pagamento de R$ 158 milhões em 2009 para R$ 168 milhõees em 2010.