Se o projeto do pré-sal for aprovado pelo Congresso com a emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancioná-lo, Bauru passará a receber, ao menos, nove vezes mais recursos de royalties decorrentes da produção de petróleo. Hoje, o município arrecada por ano R$ 489.752,00. Passará a contar com R$ 4.499.484,00, segundo estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O cálculo contempla a distribuição prevista na emenda 387 do pré-sal, considerando a partilha de 2008. O valor, no entanto, pode ser bem maior em pouco tempo. Atualmente, já são extraídos 35 mil barris por dia do pré-sal. A projeção é aumentar a extração para dois milhões/dia. Ainda assim, se tomarmos como base os R$ 4.499.484,00, já seria possível, por exemplo, pavimentar 120 quadras de Bauru. A emenda Ibsen tem a aprovação do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB).
Na opinião dele, trata-se de uma divisão mais igualitária dos benefícios do petróleo para todo o País. No entanto, considera uma ‘maluquice’ estabelecer a exploração do pré-sal como projeto de desenvolvimento para o Brasil. “O mundo inteiro vai na linha das energias alternativas. Eu, particularmente, acho que o petróleo está com os dias contados no mundo, que vai parar de consumi-lo. Se a gente tivesse descoberto essas reservas há 30 anos, era outra coisa. Não agora”, diz.
Já o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), chamou de “inaceitável” a nova divisão dos royalties do pré-sal, embora não tenha criticado a distribuição por todos os Estados, conforme informou anteontem a Folha de São Paulo. Para Serra, que assumiu ontem a pré-candidatura à Presidência e estará hoje em Bauru, o grande problema é que, do modo em que foi aprovada na Câmara dos Deputados, a distribuição dos royalties causará a quebra financeira dos Estados do Rio, do Espírito Santo e dos municípios de ambos os Estados que também recebem esses recursos.
Nesta semana, cerca de 100 mil cariocas fizeram uma manifestação em defesa da manutenção da atual forma de obtenção de recursos com o petróleo e contra a chamada emenda Ibsen, desfavorável aos dois Estados.
Pela forma atual, a divisão dos royalties se dá da seguinte forma: 40% para União; 22,5% para Estados localizados em frente à área dos poços (especificamente Rio de Janeiro e Espírito Santo), 22,5% municípios próximos onde estão os poços, 7,5% para todos os demais Estados e 5.500 municípios, além de 7,5% para municípios afetados por operações ou instalações de embarque e desembarque de óleo.
Se a emenda (que tramita atualmente pelo Senado) passar, a distribuição muda.
Do total, 40% ficarão para o governo federal e o restante é partilhado entre Estados e municípios sem diferenciação entre áreas produtoras e não-produtoras, conforme os coeficientes do Fundo de Participação do Município (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados. O governador de São Paulo avalia como correta a preocupação em distribuir os benefícios do petróleo para todo o Brasil, mas sem prejuízo aos Estados produtores.
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Milton Monti e Tóffano votaram a favor
A maior parte dos deputados federais paulistas votou favoravelmente à emenda Ibsen. É o caso de José Paulo Tóffano (PV) e Milton Monti (PR) com base eleitoral na região de Bauru.
Monti, no entanto, admite que é preciso encontrar o ponto de equilíbrio para não comprometer a receita dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. “Uma queda abrupta não seria bom, não interessa para o Brasil seus Estados quebrarem financeiramente”, diz.
Para ele, no entanto, é fundamental entender que a riqueza que o petróleo (pré-sal ou pós-sal) representa é uma riqueza do Brasil, por isso é justo contemplar os outros entes da federação (Estados e municípios) com esses ganhos.
Em nota, Monti diz que um caminho possível de amadurecimento e solução para o problema seria o Governo Federal compensar os dois Estados (RJ e ES) gradativamente, até que a questão local esteja equacionada ao longo de um determinado tempo.
“Note que alguns municípios polos-petroquímico têm receita altíssima, mesmo com pouca população, enquanto outros enfrentam dificuldades que resultam em IDH baixos. O governante tem que olhar para equalizar essas diferenças, em benefício da população brasileira. A riqueza do petróleo é de todo o Brasil e todos os brasileiros precisam ser contemplados com ela”, reitera o deputado federal.
Com relação à questão do pré-sal, ele informa ter apresentado emenda que propõe a divisão levando em conta o IDH de Estados e municípios, de forma que as regiões mais pobres e carentes sejam beneficiadas primeiro pelos dividendos da riqueza do petróleo.
Já Tóffano, embora tenha votado favoravelmente, entende que há necessidade de revisar a emenda do deputado Ibsen.
Para ele, é inadmissível que Macaé ou Campos recebam muito mais royalties que o Acre. “É preciso considerar os reparos ambientais necessários, sem discrepâncias como estas”, diz.
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Mecanismo transitório
Para contemplar as perdas do Rio de Janeiro, Espírito Santo e cinco municípios do Rio Grande do Sul, o deputado Ibsen Pinheiro encaminhou uma emenda, por meio do senador Pedro Simon (PMDB) - a matéria está no Senado -, para que seja criado um mecanismo transitório, de curto período de tempo, para compensar tais Estados e cidades com valores dos royalties da União até o montante que recebem hoje.
“Como a extração vai aumentar muito rapidamente, vão alcançar os patamares de hoje. Ninguém terá prejuízo”, informa a assessoria de imprensa do deputado. O departamento de comunicação ressalta que o objetivo da emenda é contemplar positivamente os municípios com baixos IDH e PIB, além dos mais populosos.
A aprovação da emenda foi considerada uma vitória pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, acompanhou toda a votação e agradeceu o apoio dos mais de mil prefeitos que participaram do encontro organizado pela CNM. Eles percorreram os gabinetes dos deputados para reivindicar o apoio à emenda.