Brasília - O governo decidiu estender aos funcionários comissionados (não concursados) do Executivo o pagamento de benefício para ressarcir os gastos com combustível daqueles que utilizam seus próprios veículos na execução de trabalhos para o Executivo. Apelidado pela oposição de “Bolsa Combustível”, a extensão do benefício foi concedida por meio de decreto do presidente Lula publicado ontem no “Diário Oficial da União”.
O governo já pagava o benefício aos servidores efetivos (concursados) da administração federal desde 1999. Com o novo decreto, os comissionados também passam a ter direito ao ressarcimento dos gastos com combustíveis.
Pelo decreto, o governo federal vai indenizar os servidores que realizem “despesas com utilização de meio próprio de locomoção para execução de serviços externos inerentes às atribuições próprias do cargo que ocupa” -sejam cargos efetivos ou comissionados.