Avaí - O Ministério Público (MP) ajuizou ação civil pública para investigar suposto ato de improbidade administrativa cometido pelo prefeito de Avaí (39 quilômetros de Bauru), Paulo Sérgio Rodrigues (PSDB), e pelo ex-prefeito do município, Reinaldo Silvestre Rocha, em razão da contratação, sem concurso público, da funcionária Vanda Picolloto Souza para lavar e passar roupas para o município. Vanda teria trabalhado na prefeitura durante quase sete anos por meio de sucessivas renovações de contrato temporário.
Segundo a ação, ela foi contratada em outubro de 1999 para lavar e passar roupas no Centro de Saúde e no Ginásio de Esportes Municipal sem concurso público, por meio da assinatura de contrato temporário de prestação de serviço. Documentos apresentados por Vanda à Justiça só comprovariam o período de trabalho de 2001 a 2005 já que, nos anos anteriores, não teria ocorrido a assinatura de contrato de trabalho.
Entre os anos de 2001 e 2004, quem estava à frente da prefeitura era Reinaldo Silvestre Rocha. Na primeira gestão do prefeito Paulo Sérgio, que teve início em 2004, o contrato foi novamente renovado até que, em maio de 2006, a funcionária foi dispensada.
“Na verdade, é uma contratação irregular de funcionária que foi mantida por vários governos”, diz o promotor de Cidadania e Patrimônio Público de Bauru, Fernando Masseli Helene.
Durante os anos em que permaneceu na prefeitura, a funcionária recebeu o montante de R$ 6.090,00, valor não reajustado com base nos índices de correção atuais. Após a dispensa, ela entrou com uma reclamação trabalhista contra a prefeitura exigindo o pagamento de benefícios como férias vencidas, horas extras, verbas previdenciárias, entre outros.
Inquérito
O caso chegou ao MP, que instaurou inquérito civil para apurar os fatos. Face à representação do Poder Judiciário, no início do mês, a ação civil foi ajuizada para apurar suposta violação aos preceitos da legalidade e moralidade já que, no entendimento do órgão, as funções ocupadas pela funcionária jamais poderiam ser providas por contratos temporários sequenciais.
No decorrer do inquérito, a prefeitura alegou que contratou a funcionária temporariamente por não possuir servidores específicos para o tipo de serviço de que necessitava. “Percebe-se nitidamente que tais contratos foram uma forma de simulação que as partes utilizaram para manter Vanda prestando serviços ao município, sem o prévio concurso público”, cita o promotor na ação.
As partes serão notificadas para que se manifestem sobre as acusações no prazo de 15 dias. Se condenados, os réus podem ficar sujeitos a penas que vão desde o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos e pagamento de multa civil até proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo prazo de dez anos.
Ontem, o ex-prefeito Reinaldo Silvestre Rocha não foi localizado para comentar o assunto. Por telefone, o prefeito Paulo Sérgio Rodrigues informou que seu departamento jurídico iria se manifestar sobre a ação. Entretanto, José Camilo dos Santos Neto, assessor jurídico da Prefeitura de Avaí, disse que vai aguardar a citação da Justiça para se pronunciar.