Simulação feita pela Secretaria Municipal de Finanças estima isenção total de pagamento do Imposto Predial de Territorial Urbano (IPTU) a 8.933 imóveis de valor venal de R$ 20 mil, retroativos aos últimos dois anos. O “IPTU do Consenso” poderá significar a renúncia de R$ 1,6 milhão de receita e aumentar em cinco vezes a proposta inicial do Executivo, que previa a isenção a 3.816 imóveis de valor venal de R$ 15 mil. O assunto será discutido pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) e vereadores entre hoje e amanhã.
A ideia é chegar a um meio-termo entre o projeto apresentado pelo Executivo e o da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Bauru. Para isso, Agostinho pediu ao secretário de Finanças, Marcos Garcia, que fizesse simulações. “Vamos conversar com os vereadores e chegar a um consenso. Não dá para isentar todo mundo. Isso fica uma situação de injustiça com as pessoas que regularizaram seus imóveis. Vou deixar claro para eles que, quanto maior a isenção, menos investimento na cidade. Não dá para ter as duas coisas. De um lado, alguém sai perdendo”, afirma o prefeito.
A proposta original prevê isentar do pagamento 3.816 imóveis de valor venal de R$ 15 mil, desconto de 50% para a faixa de R$ 15 mil a R$ 20 mil de valor venal o que representaria 5.117 imóveis beneficiados e uma receita a menos de R$ 697 mil. O valor venal é a cotação feita pela prefeitura com base no preço do imóvel no mercado, mas em Bauru o preço corresponde a cerca de 55% do valor de venda para construções referentes a 2005, data da última revisão de IPTU.
Já a proposta da Comissão de Justiça aumenta a faixa de isenção a imóvel no valor venal de R$ 15 mil para R$ 25 mil, o que significa estender isenção a 14.905 imóveis e não 3.816 previstos pelo projeto original que só atingiria a faixa de R$ 15 mil de valor venal. Com isso, a administração perderia arrecadação.
A emenda articulada pelo vereador Marcelo Borges (PSDB) significa R$ 2,7 milhões a menos de receita e beneficia 14.905 imóveis de não pagar os impostos dos dois últimos anos.
A emenda da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara aumenta a isenção do IPTU de R$ 994 mil para R$ 3,881 milhões, referentes a 2008 e 2009.
Se incluir no cálculo mais 8.936 imóveis que teriam 50% de desconto no pagamento dos atrasados enquadrados na faixa de valor venal de R$ 24 mil a R$ 35 mil são mais R$ 1,096 milhão a menos que o município receberia.
A quatro dias da votação do projeto de lei – a matéria já passou pela última comissão da Casa - , os vereadores querem discutir o assunto e sinalizam para busca de um consenso com a administração municipal, inclusive parlamentares do G7 (grupo de oposição).
“Estou disposto a conversar. Não tenho nada absolutamente fechado em relação a isso. Quando nós formulamos a emenda, na minha concepção, eu estava de certo modo dizendo ao prefeito, que achava que este assunto deveria ser objeto de um entendimento prévio, ou seja, que não deveria ser tratado da maneira como ele estava tratando, uma coisa fechada para a Câmara, esperando que ela fosse votada daquele jeito. Então a minha assinatura foi muito mais nesse sentido de dizer que nós também podemos participar dessa discussão”, diz José Roberto Segalla (DEM).
Para Amarildo de Oliveira (PPS), a ideia é resolver a questão. “Estou aguardando para saber (da proposta do prefeito). Não tenho isso oficialmente. Entendo que não tem que ficar na queda de braço. A ideia é resolver isso logo.” Entretanto, na opinião de Borges, não há acordo. “Não vou retirar minha assinatura da emenda.”
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Simulações
Entre as simulações realizadas pela Secretaria Municipal de Finanças, há duas para a faixa de desconto de 50% que envolvem o pagamento de imposto retroativo dos últimos anos. A pasta informa que há 8.709 imóveis em Bauru de valor venal de R$ 20 mil a R$ 25 mil.
Se durante a conversa, os vereadores chegarem ao acordo de que esta é a melhor opção, a renúncia de receita representará R$ 780 mil aos cofres públicos municipais. Já para a faixa de valor venal de R$ 20 mil a R$ 30 mil, há 16.307 imóveis no município. Para este caso, haverá renúncia de R$ 1,6 milhão.
O secretário de Finanças, Marcos Garcia, afirma que uma vez decidida a questão, a pasta irá iniciar a cobrança do novo IPTU, que deverá ser pago a partir de julho “Se a prefeitura tiver condição de mandar os boletos, vamos fazer isso. Senão, vamos notificar os contribuintes que deverão ir até o Poupatempo e retirar lá seu boleto. Mas vamos fazer isso por setor da cidade, para ter um bom atendimento”, diz.
O recurso que entrará nos cofres da prefeitura proveniente do pagamento dos retroativos será aplicado em 25% na Secretaria Municipal de Educação e 15% na Secretaria Municipal de Saúde. “Eles estão discutindo o parcelamento, se será de 18 ou 24 meses. De qualquer maneira, o valor mínimo da parcela deverá ficar em torno de R$ 15.”