Delegados de polícia de Bauru e região começaram a receber ontem a cartilha da Associação dos Delegados do Estado de São Paulo que orienta como proceder durante a greve da categoria, deflagrada anteontem para tentar forçar o governo do Estado a aprovar o projeto de reestruturação da Polícia Civil. Neste primeiro momento, a categoria continua trabalhando, mas em operação padrão, sistema pelo qual cada funcionário executa estritamente as funções de seu cargo.
Como é comum o delegado e demais funcionários realizarem, além de suas obrigações, também tarefas de outras funções, a operação padrão pode provocar lentidão nos serviços prestados nas delegacias. Em Bauru, o maior impacto é no Plantão Policial, unidade que funciona 24 horas por dia para registro de ocorrências policiais de todos os tipos – de perda de documento a estelionato, ameaça, furto, roubo e homicídio.
Com adesivo da greve fixado na sua roupa e a cartilha aberta na mesa, o delegado Mário Henrique Ramos e sua equipe, formada por um escrivão e três investigadores, que fez o plantão das 7h às 19h de ontem, trabalhou em operação padrão. Com os funcionários deixando de fazer funções de outros cargos, o Plantão Policial só não ficou lotado porque o dia ontem foi atípico.
Durante todo o dia foram registrados cerca de dez boletins de ocorrência, contra uma média de 40 em dias normais, sem nenhum flagrante – a média é de dois por dia. “Estamos seguindo o que diz o Código do Processo Penal para instauração de inquérito. Isso significa que o delegado tem de ir ao local dos fatos em todos os casos de infração penal”, explicou referindo-se ao fato de que havia se ausentado da delegacia várias vezes ao dia para ir ao local da ocorrência levantar informações que podem ajudar no esclarecimento do crime.
Se uma pessoa chegasse ao Plantão Policial para registrar a perda de um documento, por exemplo, quando o delegado estivesse na ocorrência, teria de esperar ou voltar para casa e informar o fato à Polícia Civil pela Internet. Para agilizar o atendimento de cidadãos que precisam registrar boletins e atender a Polícia Militar que apresenta ocorrências no Plantão Policial, se não estivesse em operação padrão, o delegado só iria ao local dos fatos em casos mais graves, como os que resultam em morte, estupro, roubo com pessoa retida, entre outros.
Mas Ramos defende a presença do delegado no local do fato. “Indo ao local podemos encontrar pistas, vestígios, que vão ajudar e agilizar o esclarecimento do crime”, comenta.
Uma das orientações da cartilha é atender “atenciosamente” todas as pessoas que procurarem as delegacias e, caso haja fila, explicar que a culpa pela espera não é do funcionário, mas da falta de investimento e de estrutura da Polícia Civil. “Se a espera for além do comum, se o delegado não puder ir a uma ocorrência porque está cuidando de preso que ainda não foi removido, como determina o código, ficará evidente que a estrutura da Polícia Civil não é adequada”, frisa Ramos.
Equipamento próprio
A cartilha revela situações irregulares que ocorrem nas delegacias, como registrar boletim de ocorrência sem a presença de um delegado, trabalhar com computador levado de casa e usar carro sem todos os equipamentos de segurança. Todas essas ações terão de ser evitadas, segundo a cartilha. Mas ontem o delegado plantonista em Bauru ainda trabalhava com seu laptop e conexão de Internet própria.
“É para eu ter segurança jurídica”, explicou ele frisando que, com 19 anos na Polícia Civil, tem salário de R$ 4,3 mil. “Um oficial da Promotoria, em início de carreira, ganha cerca de R$ 5 mil. Um promotor começa ganhando R$ 18 mil”, compara.
____________________
Reivindicação
O projeto de reestruturação da Polícia Civil prevê a redução de 14 para sete as carreiras policiais; aperfeiçoamento dos critérios de ingresso e promoção nas carreiras para estimular prestação de serviço público qualificado; criação de plano de carreira com critérios e objetivos, motivando a fixação do policial civil em sua região; criação de jornada de trabalho adequada aos limites necessários para o bom atendimento ao cidadão e possibilidade de contratação anual de policiais civis com menos burocracia.
A representação regional da Associação dos Delegados informou que o movimento está ganhando corpo em Bauru e região. Uma equipe está repassando aos delegados e demais policiais civis cartilhas e adesivos da greve e orientando como proceder. Por outro lado, um delegado que prefere não ter seu nome divulgado, aponta que até ontem não havia tido nenhuma reunião local ou regional dos policiais para discutir a greve.