O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) e o procurador do município, Maurício Porto, reuniram-se ontem, em São Paulo, com o subprocurador regional da Advocacia Geral da União (AGU), Cid de Almeida Sanches, para discutir a possibilidade de um acordo na ação popular onde se discute o erro de cálculo na federalização da dívida do viaduto inacabado, junto ao então banco Chase Manhattan (atual Morgan). Com base nesta situação, a prefeitura pode ter acesso a cerca de R$ 22 milhões que estão depositados em juízo para garantia da demanda, e aplicar o montante no término do viaduto.
“Nós tivemos a primeira reunião com o representante da AGU para discutir a questão. Conversamos sobre a possibilidade de buscar um acordo na ação que tramita hoje e ele viu com bons olhos. Pediram para formalizar uma proposta. Eles vão analisá-la tecnicamente. A proposta seguirá para a Procuradoria Geral da União, que é quem poderá dar a palavra final”, afirma Agostinho, que também estava acompanhado do chefe de Gabinete, Paulo Ferrari.
Segundo o prefeito, a proposta contemplará a conclusão do viaduto. “A gente vai levantar os valores que estão depositados em juízo, beneficiando a cidade do ponto de vista de conclusão do viaduto, beneficiando a União, até porque a prefeitura tem pago em dia a dívida federalizada. A reunião não foi conclusiva, mas eles sinalizaram positivamente. Vamos agora enviar nossa proposta para ser analisada.”
Segundo o JC já noticiou, há uma vertente na AGU que pode pleitear que este valor seja utilizado para deduzir do que o município deve. Mas o contrato de federalização é altamente prejudicial financeiramente a Bauru. Os juros e a baixa amortização já fizeram com que a prefeitura pagasse mais de R$ 50 milhões e, mesmo assim, a dívida está em R$ 108 milhões, com vencimento até 2030.
Além dos R$ 22 milhões depositados judicialmente pelo atual J.P. Morgan, como garantia à futura execução do erro de cálculo na federalização, a própria prefeitura já tem depósitos que somariam R$ 12 milhões em juízo. Estes valores, correspondentes exatamente ao valor controverso das parcelas, retornam ao cofre do município, se o Tribunal Regional Federal (TRF) confirmar a sentença favorável à prefeitura.
Se isso ocorrer, a lógica é que a prefeitura tenha direito de pleitear o retorno daquilo que pagou a mais nas parcelas desde o ano 2000 e, ainda, o retorno da garantia que está deixando em juízo referente à parte controversa (cerca de 23% do total da parcela mensal ou algo em torno de R$ 1 milhão). Outro ponto é que, neste mesmo raciocínio, a prefeitura obviamente terá de pleitear a redução nas parcelas futuras baseado no mesmo parâmetro.
A negociação, portanto, envolve um total de R$ 34 milhões represados na ação popular e outros R$ 14 milhões cobrados pela Camargo Corrêa. A necessidade de amarrar a engenharia jurídica e financeira entre as diferentes partes das pendências foi antecipada pelo JC no último trimestre de 2009, quando o Poder Executivo ainda discutia a aprovação da emenda da bancada paulista para garantir recursos para a retomada da obra.