Botucatu - Com o Plenário lotado, os vereadores da 15ª legislatura da Câmara Municipal de Botucatu aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 055/2009, de 31 de agosto de 2009, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento Básico e Energia.
Ou seja, trata-se do Projeto de Lei que prevê a renovação do contrato entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a prefeitura. A sessão ocorreu anteontem à noite.
De acordo com o texto do projeto, o convênio prevê a delegação das competências de fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário para a Sabesp.
Ao todo, foram quase 15 meses de discussão, segundo os vereadores, em função da magnitude do contrato, que terá duração de 30 anos. O documento deve ser assinado nas próximas semanas.
As últimas dúvidas dos parlamentares foram solucionadas após reunião com o diretor da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), Hugo Sérgio de Oliveira, realizada na manhã da votação.
A necessidade de haver o encontro se deveu ao fato de que, embora o contrato já tivesse recebido pareceres favoráveis pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Serviços Públicos da Câmara, foram registradas ressalvas com relação à cobrança da tarifa mínima - aspecto que será deixado para negociação após a assinatura do convênio.
Na Tribuna, o presidente da Casa, vereador Reinaldinho (PR), afirmou que a demora no processo de ajuste das cláusulas do contrato ocorreu pela consciência de todos os parlamentares com relação ao impacto que uma decisão mal elaborada teria.
“Não poderíamos colocar a população botucatuense em risco com a aprovação de um contrato que beneficiasse apenas um lado. Outras gerações poderiam sofrer as consequências”, enfatizou.