A intervenção da Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Bauru contra a empresa Laudemar Engenharia, de Marília (SP), pode levar à eliminação de mais um ´esqueleto´ de obras públicas pendente há anos. Em audiência na Vara da Fazenda Pública de Bauru, os representantes da empreiteira que deixou a estrutura da obra parada indicou interesse em se redimir, concluindo o contrato.
A Procuradoria Jurídica do Município terá de se manifestar, em juízo, dizendo se concorda ou não. Para isso, será chamada a Secretaria Municipal de Obras a opinar sobre a viabilidade da retomada, recuperação e conclusão da escola “Vera Lúcia Arlindo”, no Núcleo Isaura Pitta Garms.
O secretário de Obras, Eliseu Areco Neto, disse que concorda, sob condições. “Se a empreiteira apresentar para a prefeitura projeto estrutural de recuperação com as garantias físicas e de engenheiro para concluir a escola eu sou favorável que se resolva o problema”, adiantou Areco.
Entretanto, em razão dos prejuízos que a paralisação da obra gerou, tanto para a comunidade - que ficou sem as vagas da unidade escolar durante anos - quanto para a administração – pela frustração no planejamento de construção e dos investimentos aplicados no projeto – o secretário pondera que sua posição é física-estrutural. “Se houver o projeto estrutural com as garantias eu sou favorável a resolver e entregar a escola com a mesma empreiteira. Mas as consequências pelos prejuízos já causados que estão sendo discutidos na ação serão avaliados pelo Jurídico da prefeitura na ação competente”, ponderou.
Isso, em tese, pode não livrar a empreiteira de responder pelos danos que já causou pelo descumprimento do contrato. Entre as consequências previstas em ação condenatória estão itens como indenização e até proibição de contratar com o serviço público por alguns anos, conforme previsto na Lei de Licitações. Por óbvio, de outro lado, certamente a empreiteira só teria interesse em eliminar o problema se não sofrer pelo menos a principal das sanções: a proibição de continuar contratando com o poder público.
A obra da escola “Vera Lúcia Arlindo”, no Núcleo Isaura Pitta Garms, está com o cimento da fundação e de paredes exposto na periferia de Bauru desde 2002, quando houve a contratação. O contrato original de R$ 551 mil não foi além das paredes. A empresa apresentou situação de falência no percurso.
A prefeitura só conseguiu recontratar a obra em dezembro de 2005, através da empresa Prudesan Engenharia, que também não conseguiu levar a estrutura adiante. “Outras empresas participaram do segundo edital, de recuperação estrutural e finalização da obra. Mas nenhuma delas também tinha a documentação exigida em lei. Nossa proposta é de abrir licitação do projeto executivo de recuperação e acabar com o problema, mas se a empreiteira atender às exigências e concluir é melhor para o interesse da comunidade”, reforçou Areco.
A pendência do ´esqueleto´ da escola chegou a tal ponto que um laudo pericial colocou em xeque o que já estava feito, indicando necessidade de demolição da estrutura. O custo para a reforma da reforma, a esta altura, passaria para R$ 1,2 milhão, mais do dobro do valor original do contrato.
Agora, a ação do Jurídico da prefeitura para buscar o ressarcimento pode gerar resultado, isso depois de muito tempo perdido com a dificuldade até na localização dos responsáveis da empresa pela Justiça.
Calçada da Getúlio
A Laudemar Engenharia é reincidente em não honrar contrato com a Prefeitura de Bauru. A calçada do trecho duplicado da avenida Getúlio Vargas, na região do Aeroclube, apresentou deformidades. O Jurídico da prefeitura levantou provas e também foi ao Judiciário para buscar o ressarcimento dos prejuízos e outras medidas contra a empreiteira.
Depois de longa batalha da procuradoria municipal, a empreiteira se prontificou em refazer a calçada, cujo piso estava ´esfarelando´, tal a má qualidade do que foi executado (com a complacente ´fiscalização´ da qualidade do serviço pelo setor de Obras da prefeitura durante a gestão Nilson Costa).
Diante do acordo para a calçada ser refeita, a Laudemar Engenharia iniciou os serviços em janeiro passado. Mas a Secretaria de Obras, desta vez, aferiu que a qualidade da argamassa utilizada no concreto não era adequada. Vieram as chuvas de fevereiro e março e, agora, a Laudemar Engenharia tem até a próxima segunda-feira para transformar a boa vontade em ação.