Uma média de dez pessoas acionam diariamente a Defensoria Pública de Bauru em busca de um mandado de segurança no Judiciário para conseguir remédios e insumos médicos gratuitamente. O procedimento é utilizado para facilitar o acesso a produtos medicinais que a Secretaria Municipal de Saúde e o Departamento Regional de Saúde-6 (DRS-6) não fornecem gratuitamente à população, ou tiveram a solicitação rejeitada por órgãos públicos e privados da área. Além dos casos registrados pela Defensoria, existem os movidos por advogados particulares.
Em todo o Estado de São Paulo, as ações ativas ou vigentes (processos impetrados que garantem o fornecimento de medicamentos durante determinado prazo) ultrapassam 33 mil, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Saúde.
Na última segunda-feira, a advogada bauruense Karina Góes da Cunha apresentou à Justiça mandado de segurança para conseguir suplemento alimentar a uma senhora de 60 anos que realiza tratamento contra câncer. “Agora o processo passará pelas mãos do juiz competente e, caso aprovado, o mandado de segurança vai conceder o direito ao recebimento gratuito, ou parcialmente financiado, dos complementos necessários para minha cliente completar seu tratamento”, relata Karina.
De acordo com o coordenador regional da Defensoria Pública de Bauru, Alanderson de Jesus Vidal, o mandado de segurança deve estar ancorado em caso de direito líquido e certo do cidadão. Em sendo na área de saúde, a medida visa possibilitar a obtenção gratuita de medicação necessária para tratamento médico, incluindo remédios para todos os tipos de tratamento e também produtos como fraldas, agulhas, suplementos alimentares e outros.
“A pessoa primeiramente é orientada a fazer o requerimento perante a Secretaria Municipal de Saúde ou perante a DRS de Bauru. Feito o pedido e sendo registrada a negativa da municipalidade ou do Estado, o fornecimento do medicamento ou do insumo, que pode ser desde fralda até suplemento alimentar, pode ser solicitado através do mandado de segurança”, declara Vidal.
Procura
Ele destaca ainda que esta modalidade de ação judicial tem apresentado bastante procura na Defensoria Pública, destacando a busca por fraldas geriátricas, que representa grande parte dos processos.
“Temos registrado que cerca de dez pessoas por dia, aproximadamente, entram com essa modalidade de pedido na Defensoria. A maioria dos pedidos de remédios está relacionada a medicamentos de alto custo que estão fora da lista da Secretaria de Estado da Saúde disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, analisa, sem mencionar os mandados acionados por intermédio de advogados particulares.
A advogada Karina Góes da Cunha informa que qualquer pessoa pode entrar com o pedido de mandado de segurança, desde que haja a necessidade comprovada da medicação e que a saúde pública não consiga oferecê-la.
“Essa alternativa judicial deve ser utilizada após esgotarem as alternativas de fornecimento através dos órgãos públicos. Quando a pessoa comprova que não tem condições de pagar pelos medicamentos, a ação pode ser impetrada mais facilmente”, afirma.
Sobre o caso de sua cliente, Karina destaca que ela possui renda razoável, mas como tem outros gastos com a saúde, o mandado de segurança se fez necessário. “Ela possui uma renda razoável, mas tem muitos gastos com outros medicamentos e com o plano de saúde. Então, entrei com o mandado baseado nisso: juntei todas as despesas que ela tem com o tratamento de câncer e mostrei que o gasto com o suplemento alimentar, que fica em torno de R$ 1,3 mil por mês, é inviável para ela”.
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Convencimento
A advogada Karina Góes da Cunha relata que reuniu diversos laudos que comprovam a necessidade do suplemento alimentar na dieta de sua cliente para ela conseguir lutar contra o câncer. O convencimento do caso pode ser o segredo do sucesso ou fracasso de uma ação do gênero.
“Ela precisa dos produtos para complementar sua alimentação e fortalecer seu organismo. No caso dela, que teve câncer, o suplemento alimentar dá base para ela conseguir fazer o tratamento de quimioterapia, suprindo as necessidades do corpo”, revela a advogada.
O coordenador regional da Defensoria Pública de Bauru, Alanderson de Jesus Vidal, destaca que as pessoas podem entrar com mandado de segurança relativo a obtenção de medicamentos e insumos médicos gratuitamente através órgão.
“A pessoa vai até a Defensoria Pública, passa por uma avaliação sócio-econômica e, caso concedido o benefício da assistência jurídica, ela é encaminhada a um advogado conveniado ou a própria Defensoria ingressa com a ação”, garante.