O presidente da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), Édison Gasparini Júnior, protocolou ontem pedido de prorrogação da suspensão da ação de execução, em andamento na Justiça Federal de Bauru, por mais 30 dias. O prazo solicitado ao juiz Marcelo Freiberger Zandavali, da 3ª Vara Federal, tem a missão de manter a ação sem andamento a partir de sexta-feira, dia 16, quando terminaria o prazo do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a retomada da cobrança.
A Cohab quer tentar evitar a execução de R$ 70 milhões de resíduos habitacionais que venceram em 2008, onde está, entre os contratos, a obra de construção do Núcleo Nova Marília, naquela cidade. A companhia, nos últimos 20 anos, não recebeu as parcelas da maioria dos mutuários, gerando resíduo nos contratos. A dívida total a vencer, até 2020, é de R$ 400 milhões.
“Como sobrestou por duas semanas o projeto de lei de renegociação da dívida, pedi 30 dias para dar tempo e tranquilidade de votar a proposta e não ter problema. Aleguei na petição o que é de conhecimento de toda a população, inclusive do juiz, de que a Câmara e nós estamos estudando mais uma forma de melhorar o projeto e negociar o que é possível negociar, para que o município não seja prejudicado”, afirma o presidente da Cohab.
O juiz determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) se manifeste na ação, se acorda ou não com nova elasticidade do prazo de suspensão, antes de sexta-feira. Para tentar não correr riscos, Gasparini Júnior preferiu negociar o prazo direto com a Superintendência Nacional do FGTS, em Brasília, e aguarda para hoje uma resposta.
A ação de execução foi proposta em outubro contra a Cohab e a Prefeitura de Marília para cobrar R$ 41.031.540,03 relativos ao resíduo habitacional pela construção de 3.000 casas do Núcleo Nova Marília. As casas foram construídas a partir de contrato inicial firmado em 29 de dezembro de 1978. A Prefeitura de Marília foi chamada à ação de execução por ter sido a garantidora da operação, à época.
Se conseguir mais 30 dias, Gasparini Júnior, precisa ainda convencer os vereadores a aprovarem o projeto que trata de financiamento para quitar esta parte da dívida. No entanto, o que tem impedido o avanço nas negociações é que o projeto de lei que autoriza a Cohab a comprar títulos do FGTS para quitar a dívida com o órgão federal em cerca de 20 anos dá como garantia o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Alguns vereadores defendem que a Cohab tem de contestar a medida e questionar a passividade do FGTS diante da evidente evolução da dívida sem nenhuma medidas contra a companhia. Outro agravante, é que o mesmo fundo aceitou, em 2003, trocar saldos de contratos (FCVS) para eliminar resíduos para dívidas ainda futuras, como o resíduo relativo ao Núcleo Mary Dota, que só venceria em 2016.
Operação de guerra
Enquanto a suspensão da ação de execução é decidida na Justiça Federal, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) e o presidente da Cohab, Édison Gasparini Júnior, terão reuniões com vereadores da base e da oposição na tentativa de alcançar os 11 votos necessários para aprovação do projeto de lei, que tramita na Casa.
“Nestas duas semanas, vamos conversar com os vereadores da oposição novamente. Vamos falar da necessidade da aprovação do projeto, e vê o que é possível avançar naquelas definições. A gente vai ver o que pode ser avançado. Se puder ter alguma coisa nova, tudo bem”, diz o presidente da Cohab.
Segundo o chefe do Executivo, uma nova emenda, com texto diferente, propondo a liquidação da companhia pode ser apresentada, mesmo que a anterior tenha sido rejeitada. “Mas vamos conversar com os vereadores e discutir o que pode ser feito”, disse.