Brasília - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga crimes sexuais contra crianças e adolescentes aprovou convite ao juiz da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Luiz Carlos de Miranda, responsável pela concessão de liberdade do pedreiro Adimar de Jesus Silva, assassino confesso de seis adolescentes de Luziânia (GO).
O presidente da CPI, Magno Malta (PR-ES), quer saber em que se baseou o juiz para colocar em liberdade uma pessoa que já cumpria pena por esse tipo de violência.
Na mesma sessão, foram aprovados requerimentos de convocações da psiquiatra Ana Cláudia Sampaio, que emitiu laudo favorável à concessão da liberdade ao pedreiro, e da promotora da Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal, Maria José Miranda. A promotora, segundo o presidente da CPI, teria redigido de próprio punho um parecer ao juiz no qual pontuou argumentos contrários à libertação de Adimar de Jesus.
O presidente da CPI destacou que ao convocar a psiquiatra Ana Cláudia Sampaio não faz qualquer pré-julgamento de sua conduta. Entretanto, afirmou que não terá “dúvidas em fazer recomendações ao Conselho Nacional de Psiquiatria se for constatado (pela CPI) erros”.
Durante a sessão, Magno Malta fez um relato da conversa que teve com Adimar de Jesus no presídio de Goiânia.
Prisão perpétua
Malta anunciou ontem que planeja criar uma frente parlamentar a favor da prisão perpétua para crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes.
A instituição da prisão perpétua não é prevista em cláusulas pétreas (normas que só podem ser alteradas por uma Assembleia Constituinte) da Constituição, e por isso Malta propõe que os deputados e senadores eleitos neste ano sejam considerados parlamentares constituintes. “Eu sei que se trata de uma cláusula pétrea, mas será que nós vamos ter que ficar convivendo com isso a vida inteira?”, questionou o parlamentar durante sessão da CPI.
Outro parlamentar favorável à prisão perpétua para crimes de abuso é o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Demóstenes Torres (DEM-GO). O parlamentar, entretanto, descartou um debate imediato sobre o assunto por se tratar de uma cláusula que envolve direitos e garantias individuais.