Durante reuniões realizadas ontem, separadamente, as bancadas do DEM e do PSDB deliberaram que as legendas são contrárias ao projeto de lei que autoriza a Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) a comprar títulos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitar a dívida com o órgão federal em 17 anos, dando como garantia o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A matéria será apreciada nesta segunda-feira.
“Não fechamos questão, mas a recomendação do partido foi a de que os vereadores Chiara Ranieri e José Roberto Segalla não aceitam a proposta de financiamento da dívida da Cohab”, afirma o presidente do DEM, Dudu Ranieri. A decisão foi tomada ontem, durante reunião da Executiva municipal, que ocorreu na FIB.
Os tucanos Marcelo Borges, Fernando Mantovani e Gilberto dos Santos, o Giba, também decidiram o posicionamento contrário à maneira como o projeto de lei se apresenta e vão votar unidos, durante a próxima sessão. “Podemos apresentar algumas emendas. Para isso, vamos conversar com os integrantes da oposição. Mas do jeito que está, vamos votar contra. Bauru não está sendo executada na ação. Precisamos pensar no endividamento, nas futuras gerações. Por isso, o PSDB vai votar unido.”
Manobra
Com isso, cai por terra a tentativa de manobra que o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) anunciou na última terça-feira que, para conseguir os 11 votos do Legislativo para aprovação do financiamento que sanaria parte do rombo nas contas da Cohab, mudaria o projeto de lei que tramita na Casa. Ao invés dos atuais R$ 175 milhões, os parlamentares votariam apenas o financiamento para comprar títulos e quitar R$ 95,8 milhões da dívida nesta fase. Nem isso comoveu os opositores.
Sem os 11 votos necessários para aprovação da proposta, a primeira ação de execução dos atuais R$ 70 milhões de resíduos habitacionais que venceram em 2008, onde está entre os contratos a obra de construção do Núcleo Nova Marília, naquela cidade, será retomada no próximo dia 30. Este núcleo está avalizado pela Prefeitura de Marília, que responde junto com a Cohab-Bauru pela cobrança. A Prefeitura de Marília já avisou que vai contestar a execução, embora tenha avalizado (caução) o contrato, em 1976, e também seja acionista da Cohab com 12% das contas. Assim, de um modo ou outro, aquela prefeitura responde por pelo menos parte do rombo da Cohab.
“Não conversei com o prefeito, mas ainda vamos falar com o pessoal hoje (ontem) e na segunda-feira para ver o que pode ser feito. A ação sendo executada, a Cohab vai se empenhar no sentido de fazer a defesa”, afirma o presidente da Cohab, Édison Gasparini Júnior. O prefeito não foi encontrado para falar sobre o assunto.
A Companhia, nos últimos 20 anos, não recebeu as parcelas da maioria dos mutuários, gerando resíduo nos contratos. A dívida total a vencer, até 2020, é de R$ 400 milhões. Caso o Executivo não consiga aprovar o projeto de lei ou encontrar outro caminho, a prefeitura terá sua inscrição no cadastro nacional de inadimplentes (Cadin) até o final deste semestre. Isso implica na impossibilidade do município receber emendas orçamentárias federais e firmar convênios.