Se depender de um grupo de universitários que cursam a faculdade de direito na Universidade Paulista (Unip) e da professora e feminista Lilian Henrique de Azevedo, doutora em história e especializada em estudo de gênero feminista, a falta de dados que comprovem a necessidade de uma vara no juizado especial para agilizar o acompanhamento e o desfecho de casos de violência doméstica e familiar, prevista na lei Maria da Penha, em breve terá fim. Isto porque, em conjunto, o grupo está desenvolvendo um projeto que pretende mapear estes dados e criar soluções para os problemas encontrados.
“A primeira parte será de visitas orientadas de campo, quando os alunos, mediante autorização dos órgãos competentes, levantarão o número de registros na Delegacia de Defesa de Mulher (DDM) e na Delegacia de Polícia de Bauru, além do número de processos no Fórum de Bauru que tratam de casos enquadrados na Lei Maria da Penha. Depois os dados serão tabulados e enviados à Secretaria Especial de Políticas Públicas para Mulheres, localizada em Brasília”, detalha Lilian.
Ainda dentro do projeto, estão previstos a confecção de uma cartilha informativa sobre a Lei Maria da Penha e sua aplicabilidade, que posteriormente deverá ser divulgada nos bairros da cidade, além da execução de medidas de amparo e oferecimento de cursos de profissionalização, que permitam às mulheres vítimas de agressão não deixarem de efetuar a denúncia inibidas pelo fato de que é o agressor quem mantém o lar. Lilian prevê que a primeira etapa, a coleta de dados, seja concluída dentro de seis meses.
“O ideal seria que este projeto e esta lei não se fizessem necessários por conta da inexistência de casos de violência, mas é uma utopia. A violência contra mulher existe e precisamos fazer algo para mudar isto e cumprir a lei”, conclui a pesquisadora.