Avaré - A sessão ordinária de hoje da Câmara da Estância Turística de Avaré (120 quilômetros de Bauru) promete ser uma das mais movimentadas do ano, em se tratando da presença de público. É que consta da Ordem do Dia votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que altera a redação do seu artigo 9º, aumentando de 10 para 17 o número de vereadores na cidade.
A propositura deve ser votada em dois turnos, com intervalo mínimo de 10 dias. Para ser aprovada, ela precisa obter o voto favorável de dois terços dos vereadores.
O assunto vem sendo discutido nas últimas semanas não só entre os parlamentares. O aumento das cadeiras no Legislativo também ganhou a opinião pública, que tem se manifestado junto aos órgãos de imprensa locais de maneira dividida.
Entre os vereadores, o aumento na quantidade de parlamentares é praticamente unânime e certo, embora existam divergências se o número de cadeiras deverá subir para 13, 15 ou 17.
Com base na Emenda Constitucional nº 58 de 23 de setembro de 2009, que trata da recomposição das Câmaras Municipais, Avaré deverá voltar a ter 17 vereadores porque se encaixa no grupo de municípios com mais de 80 mil e menos de 120 mil habitantes.
A redução no número de cadeiras nas Câmaras Municipais de todo o País foi estabelecida em janeiro de 1999 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o critério utilizado pelo órgão, as Câmaras fixaram em, no mínimo, nove e no máximo 21 o número de vereadores em cidades com população entre 47.619 e 1 milhão de habitantes, seguindo divisão populacional a cada 100 mil habitantes.
Em Avaré, com as mudanças, houve redução no número de representantes de 17 para 10. Vale destacar que as legislaturas de 1948 até 1988 foram compostas por 15 vereadores, sendo que as legislaturas de 1989 até 2004 (quatro) contaram com 17 parlamentares ao todo.