A lei aprovada anteontem, em sessão da Câmara Municipal de Bauru, que autoriza a compra de títulos para quitar 10% da dívida relativa a resíduos habitacionais da Cohab vai exigir que o prefeito Rodrigo Agostinho destine recursos não previstos no orçamento já deste ano para arcar com as parcelas. Ontem, a presidência da Cohab já fazia conta preliminar indicando que o aporte mensal pode ficar em pelo menos R$ 400 mil, a partir do segundo semestre, para honrar o pagamento de R$ 46 milhões nesta fase.
No dia posterior à exaustiva reunião com o Legislativo, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) comentou que preferiu dar andamento a outras ações que estavam esperando em função da necessidade em se dedicar a resolver a negociação da dívida habitacional, calculada em um total de R$ 400 milhões até 2020, com pelo menos R$ 110 milhões vencendo nos próximos meses.
“A princípio, eu espero que a própria Cohab tenha condições de pagar a parcela do financiamento dos R$ 46 milhões de títulos aprovados. Acredito que os aportes ainda serão pequenos neste ano, mas eu pedi ao Jurídico uma avaliação de como isso terá de ser feito, porque no Orçamento deste ano não há previsão de despesa com a Cohab. Agora para os próximos meses preocupa, porque se a Cohab não tiver R$ 400 mil mensais, a prefeitura é quem tem de aportar (pagar) para o FGTS”, resumiu Agostinho.
Grosso modo, o impacto negativo sobre o próximo Orçamento é de cerca de R$ 5 milhões. “Eu vou insistir, e já avisei os vereadores, em pedir a inclusão da renegociação dos contratos com juros de 6%, para juros de 4%, que infelizmente não foram incluídos no projeto aprovado ontem (segunda). A dívida do Núcleo de Botucatu, de R$ 19 milhões, vai ter a execução em agosto e eu vou mandar projeto para essas negociações. Se não incluir isso agora, terá de prever no orçamento e ai temos de cortar de algum lugar”, abordou o prefeito.
A Cohab, desde o início da negociação da dívida, afirmou que tem condições de pagar sozinha cerca de R$ 600 mil para o FGTS, além do retorno à CEF (recolhimento) pelos contratos que estão em vigência. Mas isso só seria viabilizado se o pacote de financiamento enviado à Câmara incluísse a renegociação de dívidas (prazo passaria de 72 meses para 17 anos, com juros menor).
Ingrediente político
A rejeição à inclusão dos contratos já parcelados tem ingrediente político. A oposição ao governo Rodrigo viu no episódio uma forma de castigar o jovem alcaide. Como ele deu pouca importância à dívida desde o início de seu governo, em 2009, e só “acordou” quando o abismo estava próximo à porta do Palácio das Cerejeiras, a oposição cuidou de dar aval ao parcelamento parcial da dívida, mas garantindo que o atual governo comece a meter a mão no bolso desde já.
Do jeito que Rodrigo queria, a dívida da Cohab seria negociada a juros menor e prazo maior. Mas, a Cohab é quem pagaria as parcelas, ficando o estouro do financiamento para 2014, o sucessor.
De qualquer forma, o “castigo” político imposto ao atual prefeito vai custar ainda menor capacidade de investimento já nesta fase do governo, antes mesmo dele atingir sua metade. A vitrine da gestão de Agostinho (plano de asfalto), por exemplo, pode estilhaçar se ele tiver de retirar verba do orçamento para aportar o financiamento da dívida da Cohab.