10 de julho de 2026
Regional

Câmara de Avaré aprovou, em 1ª discussão, aumento de vereadores

Lilian Grasiela
| Tempo de leitura: 1 min

Avaré – Por sete votos a três, em primeira votação, a Câmara da Avaré (120 quilômetros de Bauru) aprovou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que altera a redação do seu artigo 9º, aumentando de 10 para 17 o número de vereadores na cidade.

Os vereadores contrários à proposta Rosângela Paulucci P. Pereira (PMDB), Paulo Novaes Filho (PMDB) e Ernesto Ferreira de Albuquerque (PT) defendiam o adiamento da votação para que o assunto fosse melhor discutido entre os diretórios dos partidos.

Contudo, a maioria dos vereadores entendeu que a proposta deveria ser colocada em votação. No prazo de 10 dias, ela passará por segunda votação e, para ser aprovada, precisará do voto favorável de dois terços da Casa.

A redução no número de cadeiras nas Câmara Municipais de todo o País foi estabelecida em janeiro de 1999 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, a cidade, que tinha 17 parlamentares, passou a ter 10.

No entanto, a Emenda Constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009, permitiu que Avaré voltasse a contar com 17 vereadores por pertencer ao grupo de municípios com mais de 80 mil e menos de 120 mil habitantes.