O policiamento preventivo, as rondas direcionadas e o suporte de segurança em eventos de grande concentração de público já são solicitações que integram a demanda da PM no município. Acontece que a polícia, nem sempre, tem material humano para atender às necessidades.
O convênio pretendido com a prefeitura, entre outras opções, quer aproveitar o policial em ações que vão do suporte à uma espécie de agente de segurança em ocasiões específicas.
No ano passado, para aumentar o efetivo de policiais nas ruas de Bauru e direcioná-los a locais e eventos de maior demanda, a administração municipal e a Polícia Militar (PM) começaram a estudar a possibilidade do convênio. A corporação admite que a gratificação funciona como uma espécie de chamariz, atrativo, para ampliar o quadro em ação, fazendo a prefeitura cobrir uma obrigação que não é dela.
“Voltamos a falar novamente sobre o assunto e o prefeito sinalizou de uma forma positiva para que nós pudéssemos implantar isso na cidade. A vantagem é que você tem um aumento de policiais nas ruas e tem a possibilidade de dar um plus naquela prestação de serviço que a prefeitura deveria fazer. Para a corporação, a lei acaba regulando uma atividade que eventualmente estaria no campo da ilegalidade do policial, o chamado bico, acaba sendo ajustada para ele ter uma cobertura do Estado. É uma coisa positiva”, afirma major Nelson Garcia Filho, do 4º Batalhão da Polícia Militar do Interior (4º BPMI).
No dia em que forem acionados pela prefeitura, seja para apoiar eventos ou outros encontros, os PMs trabalharão fardados e equipados e contarão com o apoio da estrutura operacional da corporação. A medida, em certa medida, “institucionaliza os bicos” feitos por PMs fora da jornada de serviço para complementar o salário.
A ideia é que os policiais militares (somente aqueles que desejarem), trabalhem nas ruas da cidade em seus horários de folga, previamente definidos pelo comando da PM. Para isso, eles receberiam a gratificação, a ser paga pela prefeitura. Atualmente, o efetivo da PM de Bauru é de 350 homens distribuídos em escalas.
Em relação à crítica de que a medida poderia ampliar o cansaço do policial, ou atrapalhar seu descanso na folga, major Garcia afirma que a rotatividade será feita de forma a não permitir isso. “Não quer dizer que todos os dias de folga ele vá trabalhar. Até porque são vários policiais que deram o nome. Vai ter rotatividade. A folga sempre tem que ser o dobro da hora trabalhada. Então se ele trabalha 12 horas, tem que ter no mínimo 24 horas de folga. O PM nas férias dele, num afastamento, se ele está credenciado, ele pode fazer o contato com o sargento escalante e dizer quando quer atuar na atividade delegada”, defende.
Ele sugere que, em Bauru, os policiais militares poderiam atuar na fiscalização de posturas do município. “Muitas vezes você não tem um número suficiente de fiscais para cobrir toda cidade. Estaria lá o policial com esta competência, com treinamento. Nada impede que policiais de outros municípios se ofereçam para trabalhar, nas horas de folga, em Bauru. A vantagem do PM é que ele é um homem treinado. Eu entendo que no trânsito não seria, porque já existe esse convênio. Agora o policial está se deslocando para esse local e vê um crime, a obrigação dele é agir. Você consegue fazer as duas coisas”, completa.