A discussão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDR) foi o tema de maior tensão na 48ª Assembleia Geral da CNBB. Após muitas discussões, a “Declaração sobre o movimento político nacional” informou que a Igreja, “comprometida de modo inequívoco com a defesa da dignidade e dos Direitos Humanos, apoia as iniciativas que procuram garanti-los para todos. Todavia, denuncia distorções inaceitáveis presentes em alguns itens do PNDH-3.
O plano foi criado por meio de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicado em 21 de dezembro de 2009, com 180 páginas. O decreto que cria o programa é apenas um protocolo de intenções do governo, sem força de lei. Para tornar legais as principais sugestões do texto, o Executivo terá que encaminhar ao Congresso projetos de lei para legalizar ações do programa. O texto final, que se assemelha a uma grande carta de intenções, é uma versão reduzida e adaptada do documento aprovado na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, em dezembro de 2008.
Na entrevista coletiva concedida ontem, o arcebispo de São Paulo, cardeal Odilo Pedro Scherer, acredita que ainda é possível estabelecer um amplo debate sobre o programa. “Acho e espero que ainda seja possível este debate e que, de fato, as questões sejam avaliadas mais profundamente. Sei que há da parte do governo interesse em retocar algum desses pontos mais polêmicos.” Um dos grandes embates da igreja em relação ao plano é o aborto.
Para padre Milton César Carraschi, coordenador de pastoral da Diocese de Bauru, a Igreja sempre vai ser favorável aos direitos humanos. “Em qualquer momento, em qualquer hipótese o direito à vida e os direitos humanos serão defendidos pela Igreja Católica. Nesse sentido, o feto que se forma no útero de uma mulher tem direito à vida. Se existe algum artigo no PDH-3 que acena a possibilidade do aborto, a Igreja Católica é contra. Mesmo porque seria até contraditório. Estamos falando da vida, a vida mais indefesa. O programa deveria defender essa vida.”
____________________
Ficha Limpa
Após muita expectativa e discussões, a Câmara dos Deputados de Brasília concluiu a votação do projeto de lei que proíbe o registro da candidatura de políticos com problemas com a Justiça, conhecido por Ficha Limpa. A proposta segue agora para o Senado.
Um acordo entre os líderes partidários permitiu que todos os destaques fossem rejeitados. Pelo texto, ficam inelegíveis os condenados por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz), mas estabelece o chamado efeito suspensivo, também em caráter colegiado.
O mecanismo permite ainda um recurso a outro órgão colegiado de uma instância superior para que se obtenha uma espécie de “autorização” para o registro da candidatura. As novas regras também ampliam o período de inelegibilidade de três para oito anos.
Na votação, 390 parlamentares participaram. Ao todo foram 388 votos a favor e 1 contra, do deputado Marcelo Melo (PMDB-GO). O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB) não votou, por comandar a Casa.