Botucatu – Após três adiamentos seguidos, a Comissão de Ética, Decoro Parlamentar e Disciplina da Câmara de Botucatu (100 quilômetros de Bauru) finalmente entregou ao presidente do Legislativo relatório final sobre representação em que o secretário de Educação, Narcizo Minetto Júnior, acusa o vereador Lelo Pagani (PT) de suposta quebra de decoro parlamentar. O resultado dos trabalhos, contudo, será divulgado somente na segunda-feira, durante sessão da Câmara agendada para as 20h.
“Eu tenho o relatório em mãos, mas só vou divulgar na segunda-feira, na sessão da Câmara”, diz o presidente da Casa, Reinaldo Mendonça Moreira, o Reinaldinho (PR). “Antecipadamente, eu não vou divulgar o resultado do relatório”. A reportagem do Jornal da Cidade entrou em contato com o presidente da comissão, Benedito José Gamito, o Professor Gamito (PT), mas seu celular permaneceu desligado durante toda a tarde de ontem.
A reunião da comissão, composta ainda pelos vereadores Denilson Aurélio Diogo Tavares, o bombeiro Tavares (DEM), e André Rogério Barbosa, o Curumim (PSDB), respectivamente, relator e membro do grupo, ocorreu às 9h na sede do Legislativo, data final para entrega do parecer segundo o regimento da Casa. Apesar da conclusão do relatório, ao que tudo indica, a decisão final não deve ter obtido o consenso de todos os membros.
Inicialmente, a entrega do documento deveria ter ocorrido na última sexta-feira. Em razão da falta de consenso entre o grupo, a decisão foi adiada para segunda-feira. Conforme apurado pelo Jornal da Cidade, o relator e o membro da comissão não compareceram ao encontro e ele foi remarcado para terça-feira. Como os integrantes do grupo novamente apresentaram posições divergentes, o presidente optou por deixar a decisão para ontem.
Na representação apreciada pela comissão, o secretário de Educação defende que o vereador Lelo faltou com o decoro ao apresentar à Câmara requerimento pedindo explicações à prefeitura sobre supostas irregularidades na gestão da sua pasta com base em carta anônima. O requerimento foi rejeitado em Plenário. Tanto a Lei Orgânica como a Constituição estabelecem que o vereador tem direito a inviolabilidade de opinião e voto. Entre as denúncias apontadas na carta estão irregularidades envolvendo verbas de adiantamento e recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo a assessoria de imprensa do Legislativo, após ser lido na íntegra, com transmissão ao vivo pelo site da Câmara, o parecer final poderá pedir o arquivamento da denúncia ou aplicação de punição ao vereador, que poderá variar de uma simples advertência até censura, suspensão por 60 dias e cassação de seu mandato. O acesso à WebTV da Câmara pode ser feita pelo site www.camara botucatu.com.br