Inicialmente, fiquei muito surpreso com uma carta que enviei ao JC para a Tribuna do Leitor, buscando manifestar a minha opinião de maneira despretenciosa, virar um editorial, o que muito me honra e prestigia, recebendo muitas manifestações de amigos. E naturalmente, em um espaço democrático, tive a oportunidade de ler expressões contrárias à contratação de policiais militares, civis e outros agentes, pela Prefeitura Municipal, a exemplo do que acontece na capital paulista, a chamada “Lei Kassab”. Mas me chamou a atenção a carta ao Editorial de 13 de maio, pág. 2, de autoria do nobre e também competente vereador José Roberto Martins Segalla, com o título "Cada um na Sua". Como já disse, não tenho a pretensão de esgotar este assunto e acho as discussões que vêm acontecendo muito saudáveis no intuito de acharmos uma solução breve para o problema da segurança em nossa cidade. E não gostaria de ficar num pingue-pongue com o dr. Segalla, como se estivéssemos em lados contrários. Acredito que não estamos, apesar do vereador se posicionar como oposição ao atual Poder Executivo. E fico muito contente de ver o meu candidato a vereador, eleito, se posicionando sobre matéria tão importante. E acho que os outros também deveriam seguir o mesmo caminho. Mas vale pontuar algumas de suas colocações: “não se meter naquilo que não se entende, limitando-se a palpitar naquilo que conhece”. Ora, se este espaço é democrático, qualquer cidadão de bem tem por direto se manifestar sobre o assunto que achar melhor, pois quer com isto sensibilizar os outros, favoráveis, contrários ou indecisos, da situação que se discute. E acredito que esta não seja uma “seara alheia” para mim, que sou, com muito orgulho, desde o início da gestão do prefeito Rodrigo Agostinho, secretário de Planejamento, pois através da Divisão de Fiscalização, atrelada ao Departamento de Uso e Ocupação do Solo, na Secretaria Municipal de Planejamento - Seplan, trabalhamos o poder de polícia administrativa.
A Administração Pública tem o dever de condicionar o interesse dos particulares ao interesse da coletividade, pois muitas pessoas se esquecem que estão vivendo em sociedade e que deve ser respeitado o direito do próximo. Para defender os interesses coletivos, necessário se faz que a Administração Pública efetue ações preventivas para evitar futuros danos que poderiam ser causados pela persistência de um comportamento irregular do indivíduo. Tenta impedir que o interesse particular se sobreponha ao interesse público. Este poder atinge bens, direitos e atividades, que se difunde por toda a administração de todos os poderes e entidades públicas. A polícia administrativa manifesta-se através de atos normativos concretos e específicos. Seu objetivo é a manutenção da ordem pública geral, impedindo preventivamente possíveis infrações das leis. A polícia administrativa preocupa-se com o comportamento anti-social e cabe a ela zelar para que cada cidadão viva o mais intensamente possível, sem prejudicar e sem ocasionar lesões a outros indivíduos. Obviamente a Carta Magna atribui que a “Segurança Pública é dever do Estado”, porém devemos quebrar paradigmas sem contudo deixar de lado a quem cabe a responsabilidade legal ou atribuição legal, pois, caso contrário, não haveria os Conselhos Comunitários de Segurança – Consegs, onde a população coloca os problemas que lhes afligem e não haveria a Policia Comunitária, adotada em muitos países desenvolvidos, como filosofia e uma estratégia organizacional que proporciona uma parceria entre a população e a polícia, baseada na premissa de que tanto a polícia quanto a comunidade devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas contemporâneos, como crimes, drogas, medos, desordens físicas, morais e até mesmo a decadência dos bairros, com o objetivo de melhorar a qualidade geral de vida na área.
Por fim, a questão dos “imóveis abandonados” foi sim alvo de ação da Seplan, que com um relatório entregue ao prefeito pelas autoridades da Polícia Militar no início de 2009, foram devidamente vistoriados, sendo que aqueles em que foram constatadas infrações as legislações municipais os proprietários foram devidamente notificados e, outros em que as leis não se aplicavam, também foram notificados sobre os problemas que estavam gerando pelo descaso e abandono, resolvendo a situação para inúmeros destes. E o trabalho continua, e não só neste área. Como bem disse, “deveria o secretário da Seplan concentrar-se na solução de problemas afetos à sua pasta, que são inúmeros por sinal”. Corretíssimo, vereador. E estamos trabalhando arduamente, reforçando nossa equipe de fiscais, auxiliares administrativos, engenheiros e outros, melhorando a estrutura física, adquirindo veículos e procurando mais capacitação destes profissionais, para deixarmos uma Bauru melhor do que recebemos em tempos anteriores. E continuaremos executando todos de nossos serviços contando com os préstimos das polícias Militar e Civil, que em muito contribuem, como já vinhamos fazendo.
Rodrigo Riad Said - secretário municipal de Planejamento de Bauru