Agora não tem mais jeito: a Prefeitura de Bauru tem de começar a pagar em 2011 e até 2046 R$ 10 milhões/ano para tapar o buraco das contas do passado da previdência municipal. Se o governo municipal não aprovar o projeto na Câmara Municipal de Bauru, conforme determina resolução do Ministério da Previdência Social (MPS), Bauru perde o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e, com ele, o direito de receber verbas e firmar convênios com a União.
Para evitar esta situação, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) fechou acordo, ontem à noite, com o comando da Fundação de Previdência (Funprev). O total atualizado do buraco é de R$ 424 milhões (chamado de resultado do cálculo atuarial), correspondente ao déficit nos pagamentos de despesas para o auxílio doença, aposentados e pensionistas acumulado nos últimos 19 anos, conforme revelou o JC em 2008.
Batizado de aporte previdenciário, o pagamento de R$ 10 milhões anuais inclui mais R$ 1 milhão de responsabilidade do Departamento de Água e Esgoto (DAE) para estancar o rombo no caixa da Funprev gerado pelo que não foi recolhido ao sistema durante os governos de Izzo Filho, Tidei de Lima e Nilson Costa.
O rombo foi formado, sobretudo, entre agosto de 1991 e dezembro de 2004. Neste período, a prefeitura assumiu novas despesas com a previdência depois de aderir ao regime estatutário para o servidor, mas não fez depósitos no caixa do antigo Serviço de Previdência (Suprem) para suportar as despesas futuras com inativos. O pior é que o dinheiro que deveria ser utilizado para pagar inativos ainda foi utilizado para custear despesas médicas do funcionalismo por anos seguidos.
Também conta para este buraco, medidas que geraram despesas previdenciárias ao longo das gestões, mas que não vieram acompanhadas do cheque para cobrir o benefício. Um deles, por exemplo, é a concessão de aposentadoria especial, garantida na Constituição, a profissionais do magistério. A redução em cinco anos para a aposentadoria (tempo de serviço combinado com idade) tirou receita da Funprev, dinheiro que saiu do mesmo caixa existente, sem aporte específico.
Mas o buraco previdenciário teve outros episódios no tempo. Em 2002, no governo Nilson Costa, a situação deu sinais de melhora com a criação da Funprev (que passou a formar receita para garantir aposentadorias futuras). Mas como a conta do passado não foi resolvida, o problema que estourou a partir de 1991, ainda no primeiro governo de Izzo Filho, também passou sem ser atacado pela gestão de Tidei de Lima, entre 1993 e 1996, chegando à enorme cifra atual.
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De onde sai o dinheiro?
O secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia, já tem o plano para conseguir iniciar o pagamento do aporte previdenciário. Os R$ 10 milhões no Orçamento de 2011 serão repartidos entre uma espécie de conta a pagar (tipo encargos gerais) e da Educação.
A explicação está no conteúdo do déficit. A prefeitura deixa de recolher, no próximo ano, pelo menos R$ 6,5 milhões anuais da conta de precatórios (dívidas por sentenças judiciais cujo parcelamento termina em 2011, a maioria por desapropriações também não pagas dos governos anteriores).
Sem a conta dos precatórios, o arranjo no orçamento ficará mais fácil, o que elimina a necessidade de ter de cortar verba de outra área. Pelo menos mais R$ 2 milhões serão contabilizados como despesa de origem na área de educação.
A explicação está na necessidade de cobrir a despesa gerada a partir da implantação do regime de aposentadoria especial (cinco anos a menos), aprovada pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) em 2009. Ao cumprir a Constituição e garantir aposentadoria em menor tempo para os profissionais do magistério, a administração naturalmente retirou receitas, no tempo, que iriam para o caixa previdenciário. Agora, terá de repor esta fatia, proporcionalmente ao longo dos anos.
Se faltar algum valor menor para compor os R$ 10 milhões destinados ao aporte previdenciário, sobre o Orçamento atual, a administração completa com o previsível aumento de receita de um ano para o outro (o chamado crescimento vegetativo da economia).