Com o objetivo de intensificar as fiscalizações em imóveis com problemas estruturais que infringem as leis municipais, a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) iniciou ontem uma ação de fiscalização na área central da cidade.
Os alvos são as construções em execução irregulares (tapume, entulho, falta de projeto, zoneamento e demais legislações específicas) e as atividades comerciais irregulares (licença de uso e ocupação do solo, placas de propaganda, panfletos, zoneamento e demais legislações).
A área central, compreendida pelo quadrilátero das avenidas Duque de Caxias, Nações Unidas, Nuno de Assis e Pedro de Toledo, foi a primeira região a ser trabalhada. A vistoria também será estendida a outras regiões da cidade.
De acordo com o secretário de Planejamento, Rodrigo Riad Said, o objetivo desta ação é orientar, corrigir e coibir o desrespeito às legislações municipais. Ainda segundo ele, o trabalho foi intensificado para agilizar as regularizações, pois apenas um fiscal de obra e um de comércio atua em cada setor. A intensificação será realizada regularmente.
Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, os fiscais já realizaram 170 notificações entre comércio, obras e calçadas. Os autuados têm prazo de 10 a 90 dias para se adequar conforme o tipo de notificação.
Dos estabelecimentos visitados, 44 tinham alvará, sete estavam com processo em andamento e 38 serão novamente visitados, pois os responsáveis não foram localizados.