Em média, mais de três queixas contra advogados foram registradas por dia útil no ano passado, em Bauru e região. As representações por infrações éticas praticadas por tais profissionais somaram 942 casos em 2009. Os números são do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados (OAB), que descentralizou o trabalho por meio de turmas julgadoras também instaladas no Interior. A sediada em Bauru contempla municípios como Avaré, Cerqueira César, Botucatu, Lençóis Paulista, São Manuel.
Na região, estima-se que atuem mais de sete mil profissionais. Os 942 casos representam 9,2% do total do Estado, onde as queixas chegaram a 10.223. Qualquer pessoa tem a prerrogativa de procurar a OAB para registrar uma insatisfação. Na maior parte das vezes, elas são provocadas em virtude de desentendimentos entre advogados e clientes.
Para quem contratou o serviço, por exemplo, ele não foi feito a contento, embora tenha sido remunerado. Em outros casos, autoridades como juízes representam contra advogados por sentirem-se ‘desacatados’. Existem ainda litígios entre representantes da própria categoria.
As representações podem resultar em punições como advertência em ofício reservado. Neste caso, a observação não constará no cadastro do advogado. Já a censura, sim. Das 942 representações, 29 resultaram em censura e advertência em Bauru e região.
Uma outra penalidade, porém mais grave, é a suspensão. Neste caso, o advogado pode ser impedido de atuar por um período que varia de um mês a um ano. No ano passado foram 59 suspensões. Ela é aplicada, por exemplo, para o profissional que se apropria indevidamente do dinheiro de clientes ou àquele que comete erros reiterados - como ações mal propostas e desleixo no andamento dos processos.
Como reclamar
“A OAB é uma instituição que não teme cortar na carne quando é necessária a punição de seus integrantes que se desviam do caminho. E ela tem levado adiante essas punições através do processamento das representações com lapso temporal adequado. A OAB fez isso até por meio da descentralização do TED”, diz Caio Augusto Silva dos Santos, presidente da Subseção Bauru da OAB.
A representação pode ser feita diretamente ao Tribunal de Ética ou em qualquer outra subseção, mesmo onde o advogado não está inscrito. “A reclamação é analisada porque não é processada necessariamente onde o advogado está inscrito e sim onde a eventual infração foi cometida”, explica Ailton José Gimenez, presidente da Turma 10 do Tribunal de Ética e Disciplina, conhecida como TED 10. De acordo com ele, em muitos casos, a subseção torna-se um braço do TED quando dispõe da Comissão de Ética e Disciplina.
As comissões iniciam a representação, tomam as providências necessárias e depois a remetem ao tribunal.
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Ouvidoria
O número de representações também não é maior porque a subseção da OAB Bauru implementou uma Comissão de Ouvidoria que tenta conciliar as partes. Se tiver sucesso, a representação não segue.
Segundo o coordenador da Comissão de Ética e Disciplina, José Antonio de Sena Jesus, a Comissão de Ouvidoria tem resolvido problemas entre advogados e outros como os decorrentes da relação entre profissionais e clientes. Resolve casos, por exemplo, de conflitos envolvendo dúvidas de contrato (escrito ou verbal) ou litígio relativos aos honorários entre advogados.
Já a comissão coordenada por ele tem a incumbência de fazer todo o procedimento operacional, a instrução do processo para enviá-lo ao TED. “O importante é transparecer à sociedade que a Ordem pune (quem se desvia). Claro que o procedimento ainda está moroso, mas isso está sendo aprimorado na gestão do dr. D’Urso (presidente da OAB-SP)”, explica Jesus. De acordo com ele, os casos mais sérios de exclusão terão trâmite mais célere.
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Trâmite não passa de sete meses
Da representação por infração ética até a penalidade estabelecida pelo Tribunal de Ética, como eventual exclusão, transcorrem, no máximo, sete meses. A informação foi prestada pelo presidente do TED 10, Ailton José Gimenez. De acordo com ele, a descentralização do tribunal agilizou a avaliação dos casos. Quando o tribunal era centralizado em São Paulo, alguns processos chegaram a prescrever.
O TED 10 foi instalado em Bauru há nove anos. Na época, ele próprio foi o presidente (está na segunda gestão). Com a experiência, informa que o número de processos está estável, com possibilidade de queda. “Existe uma conscientização maior dos advogados”, comenta. Gimenez explica que somente o tribunal de ética pode julgar uma falta ética de um advogado. A Justiça não.
“Se a justiça detecta alguma falta do advogado comunica a OAB para que a OAB tome as providências necessárias. Se essa falta ética resultar em prejuízos para a parte ou crime, aí sim vai para a Justiça para o ressarcimento do prejuízo ou para a punição criminal”, explica. Quando o advogado discorda da decisão do TED, pode recorrer às câmaras de julgamento na Seccional (em São Paulo). Não satisfeito, também pode recorrer às câmaras reunidas, depois ao conselho estadual e, por fim, ao conselho federal.
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Três exclusões
Três advogados de Bauru e região podem ser excluídos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Tramitaram contra eles representações éticas que podem resultar no impedimento definitivo do exercício da profissão. O número, referente a 2009, representa 14% do total de 21 propostas de exclusão no Estado de São Paulo.
Trata-se da penalidade mais grave a ser definida pelo Tribunal de Ética da OAB. Enfrenta o problema quem incorre em situações expressas de idoneidade, como a prática de um crime que resulte desonra, indignidade ou perda de credibilidade, por exemplo. É o caso do profissional que pratica estelionato ou qualquer outro delito que resulte em condenação criminal. Também está sujeito à proposta de exclusão o advogado que já levou três suspensões e recebe a quarta.
Pelo menos um advogado de Bauru enfrenta justamente esse problema. Numa das suspensões foi acusado de inépcia profissional. Antigo na advocacia, está prestes a ficar sem seu número da OAB, embora o caso esteja em andamento. Há cerca de três anos, outro advogado foi excluído. Formado em Bauru e novo de profissão, se apropriou do dinheiro de clientes e até falsificou processos. Fez ‘tudo’, menos advogar, conforme a reportagem apurou.