São Paulo - O relator do projeto Ficha Limpa, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), disse ontem que a lei valerá tanto para os políticos que já foram condenados quanto para decisões futuras da Justiça.
De acordo com o relator, o texto final inclui um artigo que garante que a lei também valha para quem já foi condenado. “O artigo 3 da lei diz sobre os recursos interpostos antes da vigência da lei. E recurso só é apresentado por quem já foi condenado, por isso, a lei também vale para o passado”, afirmou Demóstenes Torres.
Segundo o senador, a mudança no tempo verbal foi feita para evitar contestações na Justiça. “O texto tinha dois tempos verbais e tínhamos que harmonizar porque estava uma verdadeira balbúrdia, uma confusão. Então decidimos colocar a expressão no futuro, porque assim vale para os dois casos”, disse. “Se colocássemos o texto no passado, teriam dito que não valeria para o futuro”.
Para o senador, quem sofreu condenação por um órgão colegiado (mais de um juiz) não pode concorrer na eleição deste ano. Mas a lei permite que os recursos contra essa decisão possam ser alterados, para pedir efeito suspensivo em relação à inelegibilidade.
A decisão para suspender a inelegibilidade terá que ser tomada também por um colegiado.
“Novos recursos a partir da lei poderão ter efeito suspensivo, desde que o colegiado decida que tenha plausibilidade. Dá-se o mesmo tratamento aos recursos que já foram ajuizados”, disse o relator.
De acordo com Demóstenes Torres, a lei já pode valer para esse ano. Para o senador, a Ficha Limpa não é uma lei eleitoral, que obrigatoriamente deve ser aprovada um ano antes da eleição. “Não se trata de lei eleitoral, então não está sujeito ao princípio da anualidade. É apenas uma condição de inelegibilidade, não tem a ver com alianças e coligações”, disse.