São Paulo - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, disse ontem que o TSE ficará mais rigoroso nos julgamentos dos abusos praticados por políticos e partidos durante o ano eleitoral. Segundo ele, o TSE deve ficar cada vez menos “liberal” nas interpretações da legislação, que em certos aspectos é vaga e tem pontos formulados há mais de 50 anos. “Estaremos ainda mais duros neste ano”, disse.
“Havia uma interpretação mais liberal da legislação no passado, mas com a reincidência dos abusos a jurisprudência ficou mais rigorosa”, disse, após participar de almoço-debate promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).
A campanha começa oficialmente a partir de 5 de julho, depois do registro dos candidatos, mas a legislação eleitoral não é clara quanto às condutas que são proibidas antes desse período. O ministro explica que a antiga jurisprudência do TSE, válida até há pouco, dizia que só seria considerada campanha antecipada se houvesse pedidos explícitos de votos, menção à eleição ou a nomeação de um candidato. Se esses fatores não estivessem bem caracterizados, não se considerava campanha eleitoral ou propaganda antecipada.
“Mas a partir de abril deste ano houve uma inflexão na jurisprudência do TSE, que passou a entender que mesmo mensagens subliminares podem ser consideradas propagandas antecipadas”, explicou.
Lewandowski também ressalta cassações recentes que derivam dessa visão menos condescendente do tribunal. “É só lembrar as recentes cassações de prefeitos, senadores e governadores.
“Ficha limpa”
Lewandowski reiterou que as decisões do TSE a respeito da validade da lei complementar que ficou conhecida como Ficha Limpa sairão o mais rápido possível. A polêmica em torno da mudança na redação do projeto será analisada. Outro ponto que será avaliado pelo TSE é se deve ser aplicado o princípio da anualidade. As apreciações devem sair antes de 5 de julho.