O juiz Ubirajara Maintinguer, da Vara da Infância e Juventude de Bauru, concedeu antecipação de tutela requerida pelo promotor Lucas Pimentel de Oliveira, determinando que os eventos “Festa o bicho vai pegar” e “Black & White”, previstos para hoje, não permitam a entrada de menores de 18 anos desacompanhados. A multa é de R$ 5 mil para cada criança ou adolescente encontrados desacompanhados nos locais. A primeira festa será realizada na chácara da Assenag e a segunda na casa de eventos Dolce.
O juiz também determina que o Conselho Tutelar fiscalize os locais e que o comando da Polícia Militar adote medidas preventivas para evitar tumultos nos arredores das festas.
Na decisão do juiz, ele lembra que as festas promoverão distribuição gratuita de bebida alcoólica para os participantes. Também ressalva que os responsáveis pelas festas deram entrada ao pedido de alvará para permitir a entrada de crianças e adolescentes sem responsáveis, o que não possibilitou a vistoria dos bombeiros para garantir a segurança do local.