Apontada como a responsável pelo atraso de obras ou ações importantes para Bauru, como a barragem do Água do Sobrado, a liberação de loteamentos ao mesmo tempo em que o programa do tratamento de esgoto é cumprido pela prefeitura, a quarta camada do aterro sanitário e projetos do Minha Casa Minha Vida, a Companhia Estadual de Saneamento Ambiental (Cetesb) de Bauru foi cobrada pelos vereadores na sessão de ontem. A demora na emissão de licenças ambientais foi criticada tanto por vereadores da situação quanto da oposição. Coube ao vereador Marcelo Borges (PSDB) propor um plano de ação conjunta para cobrar maior agilidade da agência.
O primeiro a criticar a Cetesb foi o vereador Roque Ferreira (PT), que já tinha divulgado seu descontentamento com a demora nos trabalhos do órgão, conforme reportagem publicada anteontem no JC. Durante seu discurso na tribuna, ele defendeu que um órgão não pode ser usado para constranger a população, citando a demora na liberação da licença ambiental para o programa habitacional Minha Casa Minha Vida.
Ele também pediu aos colegas da bancada tucana que intercedessem junto à direção da Cetesb, pedindo mudança de postura dos seus agentes. Mas em resposta às críticas sobre o longo prazo para apreciação de licenças e autorizações para intervenções em obras e serviços no município, a Cetesb rebateu que os processos dependem de complementação de informação pela própria prefeitura ou do cumprimento de exigências na forma da lei.
Porém, o acúmulo de demandas ganhou destaque na sessão de ontem. Fabiano Mariano (PDT) também criticou a lentidão da agência. Ele lembrou que a liberação para a dragagem da lagoa do Zoo municipal - assoreada por conta de uma erosão - demorou mais de três meses porque uma visita técnica da Cetesb levou mais de 70 dias para ser realizada. “E isso deveria ter sido feito rapidamente, porque era uma ação emergencial”, contou. O vereador também destacou que a prefeitura tem respondido prontamente os pedidos de informação feitos pela Cetesb, mas que não tem encontrado o retorno esperado. “Por que a Cetesb não trabalha em conjunto com a prefeitura? Ou é por vaidade ou por política. Se for a segunda razão, é de uma grande mesquinhez, porque trava a cidade”, ressaltou.
Já Marcelo Borges destacou a necessidade de debater a atuação da Cetesb na cidade. Para ele, os vereadores poderiam conjuntamente oficiar a Secretaria de Estado do Meio Ambiente para tentar buscar uma saída para a situação. “São vários empreendimentos parados na cidade. São cinco meses para liberar a licença ambiental para uma escola. Temos que fazer uma moção da Câmara para mostrar o que queremos”, afirmou.
Borges observou que o prefeito Rodrigo Agostinho e o deputado Pedro Tobias (PSDB) vão levar as reivindicações da cidade aos dirigentes do órgão em São Paulo e propôs que alguns vereadores também deveriam participar do encontro.
Nos bastidores, também não faltaram comentários desconfiados de parlamentares sobre interesses privados na região na área de saneamento e dos problemas enfrentados pela cidade com a liberação da quarta camada do aterro sanitário, a contaminação do local por chumbo e a demora na autorização para o descarte de chorume.
Estas pendências também estão sob o crivo da Cetesb. Além disso, alguns vereadores temem que o órgão ambiental permita que coincidências prevaleçam sobre o interesse público. “A instalação de aterro sanitário em Piratininga e os problemas enfrentados por municípios da região com seus aterros, como acontece com Bauru, não pode servir a interesses que não são públicos. O Estado tem de acompanhar de perto essas relações”, disse um vereador da própria oposição, ontem.
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Câmara cobra agilidade
da Seplan com alvarás
Os vereadores também usaram a Tribuna livre, ontem, para cobrar maior agilidade da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) na emissão de alvarás para funcionamento de novos empreendimentos. De acordo com o vereador Fabiano Mariano (PDT), o caso já foi levado ao secretário Rodrigo Said. “Os empresários precisam de maior velocidade nessa liberação, para que possam dar retorno, gerar empregos”, pontua.
O tema não é novo, vem de gestões anteriores. Mas a incapacidade do atual governo em fazer a Seplan funcionar, agora sob o comando de Rodrigo Said, renova as críticas. Fernando Mantovani (PSDB) destacou que em Sorocaba a emissão de alvarás não leva mais que dois dias. Para demonstrar que é possível ser ainda mais ágil, ele deu o exemplo de Helsinque, capital da Finlândia, onde é possível conseguir um alvará em meia hora, 24 horas por dia. “Sorocaba e Bauru vão disputar globalmente com cidades como esta, mais preparada e com gestão mais eficiente”, ilustra.
Já José Roberto Segalla (DEM) lembrou que a Prefeitura de São Paulo criou uma secretaria somente para a desburocratização municipal. E a pasta implantou um sistema de emissão on-line de alvarás. Para ele, a prefeitura poderia caminhar com ações nesse sentido.