Botucatu – A dois dias do prazo final para que as cidades com mais de 100 mil habitantes disponibilizem, em tempo real, informações sobre gastos e arrecadação de tributos na Internet para que não corram risco de ficar sem receber transferências voluntárias da União, Botucatu (100 quilômetros de Bauru) e Jaú (47 quilômetros de Bauru) ainda não colocaram no ar o chamado “Portal da Transparência”.
A exigência atende ao disposto na Lei Complementar nº 131/2009, relativa à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além dos municípios, a lei atinge também Estados, União e Distrito Federal. As cidades que têm entre 50 e 100 mil habitantes terão até 2011 para se adequar à legislação. Já aquelas com até 50 mil habitantes vão ter que se enquadrar às regras até 2013.
Segundo a lei, a divulgação na Internet deverá abranger todas as despesas da prefeitura, incluindo número de processo, dados do bem fornecido ou serviço prestado e informações sobre licitação. Além disso, o Executivo terá que divulgar dados relativos à receita municipal, incluindo o recebimento de recursos extraordinários. A falta de transparência pode ser denunciada por qualquer cidadão ao Tribunal de Contas e Ministério Público.
Em Botucatu, o chefe do Departamento de Informática, Jorge de Campos Junior, explica que a previsão é de que o portal da transparência esteja funcionando até amanhã, melhorando o relacionamento do Executivo com a Câmara e a população em geral. “Muitas informações solicitadas via vereadores, se eles entrarem no site, vão estar mais acessíveis para eles”, afirma.
Campos Junior, no entanto, ressalta que o município já mantém em seu site um link que permite a qualquer pessoa ter acesso a informações sobre receitas, despesas, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), orçamento, Plano Plurianual (PPA), entre outras. “Esse novo portal vai ter mais informações”, declara.
O vereador Luiz Aurélio Pagani, o Lelo Pagani (PT), é favorável a divulgações de todos os atos da prefeitura que envolvam recurso público e conta que, inclusive, apresentou recentemente um requerimento cobrando o início da operação do novo sistema. “Eu estou pressionando a prefeitura para que ela faça esse portal da transparência”, diz. “Eu tenho muita dificuldade em encontrar informações no site da prefeitura”.
Segundo o parlamentar, por lei, o Executivo já é obrigado a divulgar na Internet a relação dos medicamentos que são disponibilizados gratuitamente à população. “A cada administração, o pente-fino vai ficando mais fino. É importante para que o dinheiro público seja gasto com mais responsabilidade e a população consiga enxergar onde ele está sendo gasto e se realmente está sendo gasto de maneira responsável”, avalia.
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Indefinição
O Jornal da Cidade entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura de Jaú para saber se, até quinta-feira, o município irá conseguir disponibilizar na Internet todas as informações previstas na chamada Lei da Transparência, mas foi informado de que o responsável pelo setor, o secretário-adjunto dos Negócios Jurídicos de Jaú, Norberto Leonelli Neto, estava em reunião.
A reportagem também tentou entrar em contato com ele pelo celular, mas ele não atendeu e nem retornou às ligações. Atualmente, um link no site da administração permite que qualquer pessoa tenha acesso à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Plano Plurianual (PPA), Leis e Decretos municipais e contas públicas até 2009. Também é possível acessar dados relativos a licitações com a elaboração de cadastro prévio.
Na opinião do vereador Carlos Alexandre Ramos, o Kakai (PT), o atual governo deixa a desejar em termos de transparência na divulgação de seus gastos. “Nós temos que exigir que se cumpra a legislação federal, e eu coloco, por exemplo, dispensa de licitações, compras questionáveis”, diz. “Essa prefeitura precisa esclarecer melhor os seus gastos e esse mecanismo (lei) é uma das formas de a gente poder fiscalizar melhor”. De acordo com Kakai, desde o mandato passado, uma lei municipal obriga a prefeitura a divulgar os gastos com publicidade. “Eu tenho claro a necessidade da transparência”, pontua. “Então, toda iniciativa que tiver no sentido da transparência, tem nosso apoio. Agora, com a legislação federal, vamos cobrar e se o prefeito não cumprir, vamos tomar as medidas necessárias, acionar o Ministério Público, tudo o que for preciso”, cita.