• Efeito Cetesb
A informação que vem da Secretaria Estadual do Meio Ambiente é a de que o titular da pasta, Xico Graziano, não gostou nada de saber que obras importantes para a região dependem de agilização, ou boa vontade, da regional da Cetesb. Com a lista de pendências em mãos e o assunto chegando à Assembleia Legislativa, o responsável pela companhia em Bauru, Marcelo Antunes, que coloque a barba de molho.
• Leis e regras
Não faltaram manifestações ontem de técnicos indicando que a Cetesb cumpre o que dispõe a legislação ambiental. Assim, por exemplo, se está escrito que loteamento só pode ser aprovado com o tratamento de esgoto (próprio ou público), assim é que deve se proceder. Mas isso não significa que não cabe reclamar por que o órgão mudou seu parâmetro de avaliação. Basta ver o que foi e não aprovado no histórico local na área.
• Bom senso
No caso da exigência de tratamento de esgoto, não é razoável imaginar que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente não leve em conta o fato de Bauru estar realizando as obras previstas em acordo firmado junto ao Ministério Público, através de Termo de Ajustamento de Conduta e criação de fundo específico, já de alguns anos, para esta finalidade.
• Maus odores
O presidente da Emdurb, Nico Mondelli, disse ontem que a empresa contratada para o laudo independente sobre a contaminação por chumbo na região do aterro sanitário é a Bioagri, que atendeu às solicitações exigidas para o serviço. O valor é de cerca de R$ 7 mil. Vale lembrar que a história do chumbo já rendeu odores paralelos e uma variedade de especulações, que em parte podem se transformar em fatos graves.
• Receita no ar
A Câmara Municipal realiza hoje audiência pública para prestação de contas de receitas e despesas do primeiro quadrimestre de 2010, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal. O encontro será às 9h. O JC dá uma prévia na página 3 da edição de hoje sobre o que os números podem dizer. A receita de ITBI cresceu 48,08% neste início de ano, por exemplo.
• Queimadas
A Prefeitura de Bauru iniciou, através da Semma, uma série de reuniões visando montar um grupo setorial para o combate a queimadas urbanas. A tentativa de ações conjuntas e um plano de ação para atacar este velho problema não pode sucumbir. Espera-se que o grupo setorial apresente, ainda nesta fase de estiagem, resultados desta ação.
• Mapear locais
Em um dos encontros foi dito, por exemplo, que sem a integração da Polícia Militar no atendimento imediato, in loco e no instante das ocorrências, qualquer tentativa de mapear quem pratica este crime ambiental pode fracassar. A questão é que os principais focos físicos deste abuso são conhecidos.
• Transparência
A partir de amanhã, as prefeituras de cidades com mais de 100 mil habitantes - quase 300 no País - serão obrigadas a publicar informações sobre finanças. A internet será transformada num grande mural, de acordo com o espírito da Lei Complementar 131/2009, conhecida por “Lei da Transparência” e que se incorpora à Lei de Responsabilidade Fiscal. Leia mais na coluna Contexto Paulista, na página 22.