Rio - Os militares acusados de entregar três jovens do morro da Providência a traficantes rivais do morro da Mineira, no centro do Rio, em 2008, estão em liberdade por ordem da 7ª Vara Federal Criminal. Apenas o 2º tenente Vinícius Ghidetti de Moraes Andrade e o sargento Leandro Bueno vão a júri em junho, em data ainda não agendada - porque cabe recurso tanto da defesa quanto do Ministério Público.
Na ocasião do crime, os três rapazes do morro da Providência foram mortos. De acordo com a Justiça Federal do Rio, dos 11 acusados, nove foram absolvidos pelo juiz Erik Wolkart, da 7ª Vara Federal Criminal, no último dia 3.
Já o Ministério Público Militar informou que se manifestou contrário à apelação do tenente Andrade, em 10 de maio de 2010 e requereu a manutenção da pena imposta. Segundo o órgão, o julgamento da apelação está pendente no Superior Tribunal Militar.
Em 28 de agosto de 2009, o Conselho Especial de Justiça para o Exército da 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar condenou o tenente Andrade a um ano de prisão pela prática do crime de recusa de obediência (art. 163) do CPM (Código Penal Militar). O Ministério Público Militar também havia denunciado o tenente como incurso nos crimes de organização de grupo para prática de violência (art. 150), aliciação para motim (art. 154) e prevaricação (art.319), todos do CPM. Contudo, ele foi absolvido dos demais crimes.
O Ministério Público Militar havia denunciado, ainda, outros dez militares envolvidos no episódio pelo crime de organização de grupo para prática de violência, mas todos foram absolvidos.
A sentença do tenente Andrade afirma que “ficou claro, ante os depoimentos colhidos durante a instrução criminal, que os civis foram apresentados pelo réu ao seu superior e que esse ordenou que eles fossem soltos, liberados, imediatamente, fato que não ocorreu”, afirmou.