Brasília- A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem o projeto de lei 5920/09, do Executivo, que cria gratificações e reajusta salários de servidores de diversos órgãos federais.
A medida deve atingir 32.763 funcionários, dentre ativos, aposentados e pensionistas. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo, tramita em regime de prioridade e deve seguir para o Senado, caso não haja recurso para que seja votada pelo plenário.
Dentre os beneficiados pelo projeto de lei estão servidores do ministério das Relações Exteriores; agentes penitenciários federais; servidores da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e do Ministério da Defesa; e médicos e dentistas do Hospital das Forças Armadas.
O projeto cria também uma estrutura remuneratória especial para engenheiros, arquitetos, economistas, estatísticos e geólogos.
Na maioria das carreiras, o reajuste será escalonado - em alguns casos, até abril de 2011. O custo total das medidas, conforme o projeto, será de R$ 401,9 milhões neste ano; R$ 773,7 milhões em 2011; e R$ 791,8 milhões em 2012 e anos seguintes.