O banco americano J.P. Morgan (que adquiriu o então Chase Manhattan) tende a dificultar o acordo judicial que permitiria à Prefeitura de Bauru resolver o problema do viaduto inacabado sobre os trilhos da ferrovia. A Procuradoria Geral do Município informa que os representantes do banco norte-americano demonstraram na negociação em curso junto ao Tribunal Regional Federal (TRF), em São Paulo, que não estão dispostos a liberar pouco mais de R$ 22 milhões depositados em juízo.
A contestação do erro de cálculo na parte da federalização do empréstimo do viaduto, levantado em ação popular patrocinada pelo advogado Robson Fialho, contrapõe ao interesse do município, que quer resolver o impasse no TRF e, com isso, contar com o dinheiro necessário para terminar a obra e pagar medições antigas.
O caso está sendo conduzido pelo procurador Geral da Prefeitura de Bauru, Maurício Porto. Ele conta que fez gestão junto ao escritório paulista da Advocacia Geral da União (AGU) para demonstrar que o acordo tabulado no TRF é viável tanto para o governo federal quanto para os interesses da cidade. “Mas o J.P. Morgan não mostrou interesse em abrir mão do depósito judicial. São pelo menos R$ 22 milhões depositados em juízo como garantia da discussão do erro de cálculo na federalização do chamado empréstimo do viaduto, cuja dívida foi transferida para a União em 2000. Se o Morgan não concordar, o acordo não sai”, contou Porto.
A estratégia da administração municipal resolveria dois problemas de uma só vez: conseguir os milhões de Reais necessários para pagar a dívida de cerca de R$ 10 milhões, cobrada também no Judiciário pela Camargo Corrêa por serviços no viaduto inacabado, e ainda quitar a conclusão, quiçá, até da segunda alça da obra. Porto confirma esta posição do município. A empreiteira obteve êxito, em primeira instância, para receber por atrasos em pagamentos no governo Tidei de Lima e, ainda, por medições da fundação da segunda alça, no governo Izzo Filho.
Atualmente, apenas a resistência do J.P. Morgan poderia evitar o acordo. O caso envolve o interesse transversal, objetivo, da empreiteira Camargo Corrêa. Os representantes da detentora do contrato já demostraram o esperado apoio à tese do município. Não interessa a uma empresa do porte continuar vendo um esqueleto com sua chancela exposto, inacabado, em uma cidade por tanto tempo (desde 1998 a obra está parada).
De outro lado, o deputado federal Milton Monti (PR) também foi acionado para fazer gestão junto à AGU no sentido de sensibilizar a advocacia federal da importância do desfecho para Bauru. Monti também é o principal articulador junto à bancada paulista pelas emendas que tentam garantir verbas do Orçamento Geral da União (OGU) para a retomada e conclusão da obra.
Se o acordo não sair, o custo do término da primeira alça do viaduto será bem maior para a prefeitura. Apesar de contar com a emenda inicial de R$ 3 milhões, já no orçamento deste ano, para retomar a primeira alça. A prefeitura tem garantia do Ministério das Cidades para liberar mais R$ 7 milhões para a finalização desta primeira etapa, pelo menos, segundo o prefeito Rodrigo Agostinho. “O Morgan está dificultando o acordo, mas vamos ver se conseguimos resolver. Com a Camargo tem boa negociação, no sentido de reduzir o valor pendente a ser pago, da ação de cobrança. Se o acordo no TRF não sair vamos ter de colocar um pouco mais de recurso para terminar o viaduto”, conta Agostinho. A reportagem não conseguiu contato com o autor da ação popular, Robson Fialho, ontem.