Ninguém melhor que os próprios pais para dizer o quão difícil custa, nos dias atuais, ensinar boas maneiras aos filhos. Eles não mais respeitam, quem quer que seja, ferindo a moral de outrem, principalmente a dos pais.
A abordagem aqui tratada é meramente o raciocínio de que, por mais que se criem regras, ou uma nova norma, ou lei, não basta apenas deixar na escrita. O propósito é trazer para a prática. Todavia, quando no assunto envolve jovens que estão acostumados a fazer e ter o que querem, esta tarefa torna-se mais complicada. Seria como “dar socos em ponta de faca”, ou seja, não surtiria efeito esperado.
A Polícia Militar do Estado de São Paulo na cidade de Bauru quer implantar medidas que, de fato, acabariam atando com a liberdade dos menores de dezoito anos. É o chamado “Toque de Recolher”, onde durante a semana ficariam eles proibidos de perambular pelas ruas no horário após as 23 horas e, aos finais de semana, após a meia-noite.
Acredito que esta nova medida, solução como dizem eles, não seria o adequado, pois querem moldar os adolescentes que já são acostumados com certa rebeldia, para impor novas regras e evitar conflitos. Acrescento que, logicamente, surtiria efeito contrário. O resultado seria mais revoltas e incompreensões por parte deles, causando mais dificuldades aos pais na educação, além de apresentar um quadro de maiores agressões e problemas à sociedade.
Juridicamente falando, seria uma medida inconstitucional, pois fere o artigo 5º, inciso IV ao XXI (direito à liberdade) da Constituição Federal e, de acordo com o profícuo literário Hans Kelsen, esta é o vértice em hierarquia das normas. Por ser este artigo uma garantia fundamental e absoluta para todos, ela é uma “cláusula pétrea”, ou seja, não pode ser alterada.
Como sugestão, caberia aqui uma proposta, cuja ajuda governamental seria o ideal. Porém, isso envolve custas, bem como a implantação de novas viaturas e maior policia- mento nos horários noturnos mais críticos. Isto traria mais segurança à sociedade, pois que menor teria a ilusão de cometer atos ilícitos sabendo que a qualquer momento poderia ser flagrado? Entretanto, há melhores projetos a serem elaborados e estudados para ampliar conhecimentos para garotos e garotas, auxiliando-os em sua capacidade e desenvolvimento, favorecendo, assim, um nível melhor em capacidade.
Diante dessas circunstâncias, concluo que a melhor maneira de se converter alguém não é tirando-lhe sua liberdade, mas sim garantindo-o um novo modo de ver e viver a vida, sem cometer ilicitudes e respeitando o espaço de cada um em meio à sociedade.
Mariana Luccas - acadêmica de direito - 2º ano - Faculdade Anhanguera de Bauru)