• Denúncias
Na tarde de ontem, o Sindicato dos Servidores Municipais entregou na Câmara e na Polícia Militar relatório com diversas denúncias a respeito da atual situação do DAE em relação a sucateamento da frota, negligência administrativa, entre outras. O material, baseado em matéria do JC, aponta denúncia pelo sindicato de sucateamento para terceirização de serviços.
• Apuração
A chefia de Gabinete da Câmara Municipal recebeu o material do Sinserm. O sindicato pede a formação de comissão investigativa na Câmara para levantar os dados e, quem sabe, indicar abertura de CEI. A Comissão de Fiscalização e Controle pode ser acionada para avaliar o material. Junto à polícia, a denúncia pede fiscalização das condições de rodagem e transporte do servidor por veículos do DAE. A autarquia rejeita as acusações.
• Bianual
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) disse ontem à noite que está propenso a inserir na lei que trata da revisão da planta genérica do IPTU, a ser enviada para a Câmara Municipal, a fixação de mecanismo que exigiria a atualização das cotações de mercado dos imóveis a cada dois anos, para se evitar o acúmulo de distorções, como agora. A proposta do projeto de lei está na mesa do prefeito.
• No satélite
Já em relação ao recadastramento imobiliário, o Poder Executivo não pensa em refazer nos moldes como foi concluído neste ano, com visitas individuais em pelo menos 70 mil endereços. O prefeito defende o recadastro anual e diz que o mecanismo por satélite é mais prático e mais barato que o sistema de aerofogrametria.
• Aprendendo
Segundo Rodrigo, a atualização cadastral imobiliária tem de ser periódica, senão fica muito pior a reação pública, sem contar a perda de receita por parte da prefeitura. Só os retroativos do IPTU geraram R$ 21 milhões a mais de lançamento do imposto neste ano. As opiniões sobre a forma de cobrança do IPTU atrasado se dividiram e geraram grande polêmica.
• Anti-corrupção
A Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo promoverá nos dias 11 e 12 de junho, em Bauru, o curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, para juízes e promotores. O evento trará especialistas que atuaram no combate aos crimes de colarinho branco, como o juiz Fausto de Sanctis (Caso Daniel Dantas) e o promotor Silvio Marques (Caso Maluf).
• STF contraria
A histórica estratégia do Movimento Sem Terra de ocupar terras com o objetivo de colocar uma propriedade na agenda de desapropriação para a Reforma Agrária sofreu um revés. O STF julgou que propriedade rural invadida não pode ser desapropriada, porque a situação derruba situações como a avaliação objetiva dos critérios de produtividade.
• Com os tucanos
O PPS de Bauru informa que o deputado federal Arnaldo Jardim estará em Bauru e região hoje, acompanhando a vinda dos candidatos tucanos ao governo do Estado, Geraldo Alckmin, e Senado, Aloizio Nunes Ferreira. Arnaldo foi citado ontem na imprensa paulistana como um dos coordenadores do programa de governo do candidato José Serra (PSDB).