São Paulo - O Relatório sobre Execuções Sumárias da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado ontem, mostra taxas “alarmantes” de violência policial no Brasil e a ação de grupos de extermínio no País.
O documento “Report of the Special Rapporteur on extrajudicial, summary or arbitrary executions” é o desdobramento de uma investigação realizada em 2007 por Philip Alston, relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais.
De acordo com Alston, ainda hoje, apesar dos alertas feitos pela ONU num primeiro relatório divulgado ano passado, as “execuções extrajudiciais continuam em grande escala” no Brasil.
Alston destacou que os casos de “resistência seguida de morte’’ ainda não são investigados como deveriam no País.
A denominação “resistência seguida de morte” não existe no Código Penal. Quando usada pela Polícia Civil para registrar supostas trocas de tiros envolvendo PMs, quem morreu figura como investigado e quem matou (o policial) é a vítima.
De acordo com o documento, o Brasil não cumpriu integralmente nenhuma das 33 recomendações feitas pelas Nações Unidas, depois que o relator especial da ONU sobre Execuções Sumárias, Arbitrárias ou Extrajudiciais, Philip Alston, visitou o País em 2007.
“Quase nenhuma medida foi tomada para resolver o grave problema dos assassinatos de policiais em serviço, ou para reduzir os elevados índices de assassinatos justificados como “autos de resistência”. A maioria das mortes nunca é investigada de forma significativa. Pouca coisa foi feita para reduzir a prisão e a violência”.O documento denuncia que o governo brasileiro tem falhado em tomar medidas necessárias para diminuir as mortes causadas pela polícia.
Trata-se de um “relatório de seguimento”, ou seja, analisa se o Brasil cumpriu ou não as orientações o órgão internacional. O documento tem 22 páginas e afirma que “execuções extrajudiciais continuam em grande escala” no Brasil.
Além da violência policial e dos chamados ‘autos de resistência’, o relatório também trata das mortes ocorridas dentro de unidades prisionais, a atuação de milícias e de grupos de extermínio formados por agentes públicos. O relatório também aponta falhas e vícios presentes no aparato de investigação e no processamento judicial. Essas falhas, de acordo com a ONU, propiciam a não responsabilização de crimes cometidos por representantes do Estado.
O documento cita avanços pontuais como a investigação sobre as milícias, no Rio de Janeiro, ou a ação de polícia pacificadora, implementada em favelas da zona sul carioca.
Além disso a ONU reconhece avanços nas ações de combate ao Esquadrão da Morte, em Pernambuco. O documento também cita a atuação do Ministério Público de São Paulo como provedor de Justiça de São Paulo na responsabilização de policiais que cometem crimes.
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Algumas das recomendações
Governadores de estado, secretários de Segurança Pública, chefes e comandantes de polícia comandantes devem tomar a iniciativa de deixar claro que haverá “tolerância zero” para o uso excessivo da força e de execução de criminosos suspeitos pela polícia. Poi parcialmente executada.
O governo do estado do Rio de Janeiro deve evitar as “mega” operações e reafirmar a presença contínua da polícia e da própria autoridade de governo em áreas controladas.
O governo deve trabalhar para a abolir o sistema judicial exclusivo para crimes cometidos por policiais militares, a chamada Justiça Militar. Esta recomendação não foi implementada, mas está sendo discutida atualmente.
O governo federal deve adotar medidas mais eficazes para reduzir a incidência de execuções cometidas pela polícia ou as extrajudiciais, ou seja, cometidas por ‘justiceiros”. A ONU avalia que essa recomendação não foi implementada.
A ONU também recomendou que os policiais não devem, em hipótese alguma, trabalhar para empresas privadas de segurança e recomendou melhores condições salariais.