Brasília - O ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, defendeu ontem uma mudança na contabilidade das aposentadorias pagas para o setor rural. “O que queremos é mudar inclusive na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Este é um tema que está em discussão dentro do governo”, afirmou. Atualmente, na LDO, a divulgação é feita de forma consolidada, englobando tanto o setor urbano, que é superavitário, quanto o rural, que é negativo. “Quero mudar a contabilidade. Não podemos misturar uma coisa com outra”, reforçou.
Gabas admitiu que não há um consenso sobre o tema no governo. “Esta é uma defesa que eu e mais algumas pessoas fazem. Se essa tese não for vencedora, não haverá separação das contas”, disse. Ele considera, no entanto, a mudança fundamental para o aprimoramento das regras para as duas áreas, que têm características diferentes. “Para eu projetar as regras do urbano, tenho que separar essas contas”, exemplificou.
Desde o seu antecessor, José Pimentel, os resultados do segmento urbano e rural já vêm sendo apresentados separadamente à imprensa. O ministro tem a tese de que, ao usar o conjunto das informações (urbano mais rural), o senso comum avalia que a Previdência não é sustentável no longo prazo. “No frigir dos ovos, dá déficit. Dá a impressão de que a Previdência está quebrada”, argumentou.
____________________
Ajustes
O ministro afirmou que os regimes de aposentadoria no País precisam de ajustes, mas não se comprometeu com nenhum modelo de reforma previdenciária. Para Gabas, o primeiro passo deveria ser a separação das contas da Previdência urbana, que é superavitária, da Previdência rural, que precisa ser subsidiada com recursos do Tesouro Federal.
“Precisamos deixar claro qual é a fonte de financiamento da (Previdência) rural, senão vai parecer que todos os meses é a viúva que paga uma conta que é indevida”, disse o ministro.
Segundo Gabas, outras questões previdenciárias também precisam de ajustes, como a falta do estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria. No entanto, o ministro não apresentou uma proposta para a questão.
“Hoje eu não mandaria proposta para mexer na idade, mas acho um equívoco que pessoas se aposentem atualmente com 50 anos”, admitiu.
Gabas ainda defendeu o veto presidencial ao fim do fator previdenciário que diminui o valor dos pagamentos a quem se aposentou precocemente - aprovado pelo Congresso no mês passado.