Sempre fui da opinião de que quem quer cobrar algo, em primeiro lugar deve dar o exemplo. Nossa Prefeitura Municipal, através de seus mais variados departamentos, principalmente a Seplan, vem há tempos praticando “mazelas” que deixam a todos os mais esclarecidos um tanto quanto “boquiabertos”. Leis e diretrizes, assim como normas, são criadas sem um mínimo de inteligência e análise de “praticidade”. Eu, por exemplo, acho que toda “praça pública” deveria ser dotada de banheiros públicos.
Vou além, acho ainda que as praças na região central de nosso município deveriam ser dotadas de banheiros com espaço dedicado aos portadores de necessidades especiais. A meu ver ainda, todo e qualquer tipo de orgão público (repartições, sindicatos, associações etc) também deveriam ser dotados destes benefícios (rampa de acesso e banheiros “especiais”). Infelizmente não é o que ocorre. Porém agora querem cobrar de estabelecimentos comerciais privados estes tipos de adaptações. Seria muito fácil resolver este problema, bastaria um pouco de inteligência e boa vontade por parte da prefeitura e também do CPA (Centro Permanente de Acessibilidade). Minha sugestão é a seguinte:
Para as empresas já situadas há mais de um ano no imóvel ou que já obteve Alvará de Funcionamento anterior a esta “regulamentação”, estas exigências deveriam ser descon-sideradas, salvo áreas de uso em comum por vários estabelecimentos (Shopping´s, Galerias, etc). A partir de agora, quem solicitar uma Inscrição Municipal com expedição de Alvará de Funcionamento, este sim deverá se adequar às novas regras. Pelo que me consta, seria um procedimento legal e amparado judicialmente de acordo com as Leis e Normas “em vigor” e, aí sim, não teríamos esta polêmica. Fica aqui minha sugestão e apelo para que os reponsáveis pela geração desta enorme confusão (Seplan, CPA, Prefeitura etc) sejam um pouco inteligentes e pensem em resolver problemas e não criá-los.
Maurício José Magnani