A primeira fase da ação de habitação popular em Bauru vinculada ao Programa Minha Casa Minha Vida, aponta um total de 1.114 unidades a serem construídas para moradias de baixa renda em processos de reassentamento por ocupação em áreas de risco ou eliminação de favelas. Este é o levantamento apresentado pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) para os próximos cinco empreendimentos já definidos no programa, além das 132 unidades do Jardim Ivone, cujo contrato foi assinado ontem pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB).
Segundo o prefeito, além das 122 famílias a serem reassentadas no Jardim Ivone, a medida vai atingir mais 35 famílias da favela do Jardim Vitória e três do Cutuba, 44 famílias da favela Maria Célia (que estavam instaladas de forma provisória em um trecho onde está sendo construída a Avenida Nações Unidas Norte) e outras 65 do Parque Jaraguá, mais 34 unidades a construir no bairro Santa Cândida, estas para remover habitações precárias do Parque Real, através do Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social (FNHIS).
Além desses programas, o titular da Seplan informou que estão sendo finalizados os processos para os projetos de mais 256 moradias no Condomínio Residencial Monte Verde e outras 400 para o Condomínio Residencial Eucaliptos, ambos dentro do programa federal MCMV. “Parte destes projetos já definidos pela Seplan serão por reassentamento ou desfavelização e parte por sorteio, como os dois condomínios para população de baixa renda pelo Minha Casa, com subsídios federais”, cita Said.
Para as obras do Jardim Ivone, assinadas ontem, a Prefeitura de Bauru aguarda a licença da Companhia Estadual de Saneamento (Cetesb). A mesma situação está pendente para os demais empreendimentos da lista. “Nós temos 5.000 unidades em análise junto à CEF e 1.114 unidades já definidas nesta etapa do programa de habitação popular ou para desfavelização ou reassentamentos em áreas de risco. Dentro dos programas, a partir da assinatura dos contratos e sua execução, vamos definir e orientar os que se inscreveram sobre quantos são os casos de sorteio. Em dois condomínios com projetos já preparados pela Seplan temos 656 moradias garantidas para sorteio”, conta o prefeito.
Estes programas incluem a primeira fase de construções. As ações para regularização fundiária ou de geração de renda estão em outro plano. O chamado Cidade Legal, por exemplo, tem 1.200 casas com regularização de lotes, individualização e titularidade no Ferradura Mirim, 240 no Jardim Nicéia II, 65 no Jardim Marise II, 45 no bairro Santa Terezinha, entre outros.
Assinatura no Ivone
O ato de assinatura do contrato para construção de casas no Jardim Ivone e na Vila São João do Ipiranga foi realizado ontem de manhã, no próprio bairro.
O contrato assinado ontem refere-se à construção de 170 unidades, sendo que 132 serão direcionadas ao Projeto de Reassentamento (desfavelização) de famílias do Jardim Ivone e 38 para moradores do Jd. Vitória e Cutuba, todas viabilizadas pelo programa federal, cujo investimento está orçado em cerca de R$ 7.140.000,00.
Em contrapartida, a Prefeitura disponibilizou as áreas onde serão executadas as obras, bem como a infra-estrutura para a área direcionada às casas do Jd. Ivone, investimento orçado em aproximadamente R$ 650.000,00. O prazo para entrega das obras é de 12 meses.
As unidades habitacionais destas áreas são todas elas direcionadas a famílias com renda de até 03 salários mínimos e estima-se que cerca de 800 pessoas sejam beneficiadas.
O superintendente da CEF reforçou, no evento, que “sem o Programa Minha Casa Minha Vida muitas famílias não conseguiriam ter acesso à moradia própria porque o programa contempla uma faixa da população até então excluída dessa oportunidade”.
A vice-prefeita e coordenadora do grupo multissetorial ligado ao MCMV destacou que “nunca um programa veio tão de encontro às necessidades das famílias que realmente são carentes porque não exige comprovação de renda e garante o imóvel em nome da mãe.
Além disso, existe a preocupação em capacitar as famílias envolvidas e gerar renda, uma vez que serão oferecidos cursos, que irão até a população, ao bairro, para a formação de mão de obra com vistas à construção civil, visando combater os índices de desemprego, e uma turma específica para a formação de mão de obra feminina está na programação”.
Além das 400 unidades de apartamentos já em construção, no Condomínio Eucaliptus, na região do Núcleo Octávio Rasi, e das 170 casas em questão, ambos os projetos na faixa de até três salários mínimos, somados aos contratos de três a 10 salários, já são 1.114 unidades em construção no município, o que representa investimento de R$ 92 milhões, de um total de 2.040 unidades negociadas com a CEF.
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Solenidade
A cerimônia contou com as presenças do prefeito Rodrigo Agostinho e da vice-prefeita e coordenadora do grupo multissetorial, Estela Almagro (PT), além de representantes da Caixa Econômica Federal (CEF), dentre eles Geraldo Luiz Machado de Oliveira, respondendo pela Superintendência Regional, Paulo Gobbo, da empresa local Gobbo Engenharia, responsável pelas obras, do vereador Natalino da Pousada (PV), do presidente da Associação de Moradores do Jardim Ivone, Geovane Pereira da Silva, Sebastião Coelho, representante dos moradores do Jardim Vitória, e Sidinéia de Oliveira dos Santos, presidente do Grupo de Desfavelização do Jardim Ivone.
Estiveram presentes também os secretários municipais Rodrigo Said (Planejamento), Darlene Tendolo (Sebes), Zito Garcia (Agricultura), Vera Caserio (Educação), José Carlos Batata (Semel), Luiz Ornelas (Sear), Richard Vendramini (Desenvolvimento Econômico), a presidente do Conselho Municipal de Habitação, Maria Helena Rigitano, assessores dos vereadores Roque Ferreira e Pastor Luiz Barbosa (presidente da Câmara), ex-vereadores Majô Jandreice e Primo Mangialardo, José Cabral do Instituto Soma, representantes de associações de bairros de outras regiões da cidade e o coordenador da Defesa Civil, Álvaro Brito.