Guaiçara - O governador do Estado, Alberto Goldman (PSDB), assina hoje, às 10h, em Guaiçara (110 quilômetros de Bauru), convênios para obras do programa Água Limpa, voltado para a construção de sistemas de tratamento de esgoto em cidades com até 50 mil habitantes. Na região, além de Guaiçara, Bariri e Iacanga foram contempladas com recursos do programa.
Além das inaugurações, serão assinados seis convênios e lançados 11 editais para a contratação de obras de tratamento de esgoto. A secretária de Saneamento e Energia, Dilma Pena, deverá participar do evento ao lado do governador.
Hoje, também será lançado edital para contratação de obras de saneamento em Barra Bonita, devido a ação na Justiça que pede o bloqueio de 20% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por descumprir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF) para o tratamento de esgoto na cidade.
Em Guaiçara, será inaugurado um Complexo Ambiental que servirá de modelo para o Estado. No local, foram construídas duas lagoas de tratamento de esgoto, usina de reciclagem de lixo, aterro sanitário, sala de educação ambiental e estação elevatória às margens do córrego Nitta.
Segundo o deputado estadual Pedro Tobias (PSDB), o governo investiu cerca de R$ 2 milhões no complexo. Em torno de 198 mil pessoas estão sendo beneficiadas diretamente pelas obras já concluídas nos municípios de Bariri, Bilac, Castilho, Colina, Dobrada, Engenheiro Coelho, Guaiçara, Iacanga, Ipaussu, Mirassolândia, Rinópolis, São Pedro do Turvo, Tabatinga e Tambaú.
O programa, criado em 2005 por ação conjunta das Secretarias de Saneamento e Energia, por intermédio do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), e da Saúde, permite que municípios pequenos, que não têm recursos para investir em obras de saneamento, passem a tratar 100% de seus efluentes com recursos a fundo perdido, não comprometendo seu orçamento e garantindo a despoluição dos mananciais, que passam a receber água tratada.
De acordo com o Governo do Estado, a construção do sistema de afastamento e tratamento de esgoto prevê a instalação de emissários, estação elevatória e de uma estação de tratamento de efluentes.
Ameaça de bloqueio de FPM
Apesar do anúncio do lançamento do edital para contratação de obras de saneamento em Barra Bonita, que vão custar ao governo do Estado R$ 13 milhões e beneficiar uma população de quase 44 mil habitantes, o município poderá ter 20% do seu FPM bloqueado por descumprir um TAC firmado com o Ministério Público Federal para tratamento do esgoto de toda a cidade.
O pedido de embargo, feito pelo procurador da República Pedro Antonio de Oliveira Machado, ao juiz da 2ª Vara Federal de Bauru deverá ser julgado nos próximos dias. Por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura de Barra Bonita informa que não tem conhecimento do pedido feito pelo MPF e alega que o TAC firmado com o órgão vence apenas no final deste ano.
O Executivo é réu em ação civil ajuizada por conta do descumprimento do acordo para conclusão das obras. Nela, a Caixa Econômica Federal também é acusada de liberar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para construção de conjunto habitacional sem tratamento de esgoto.
Na ocasião, como uma cláusula registrada em cartório previa que a construção das casas só poderia ser feita se houvesse no local a Estação de Tratamento de Esgoto, o prefeito firmou um TAC com o MPF se comprometendo a estender a obra para toda a cidade.
O cronograma de obras previsto no TAC não foi cumprido e a prefeitura procurou a Procuradoria da República para novo acordo, com novos prazos para execução dos serviços.
O novo acordo, que contou com aval da Câmara, previa que, em caso de descumprimento, o município fosse punido com bloqueio e, posterior depósito em conta judicial, de 20% do seu FPM, até o montante necessário para executar a obra. Levantamento feito pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) no local das obras apontou novo atraso para conclusão da Estação de Tratamento de Esgoto. Segundo o MPF, a Licença de Instalação da estação central da cidade, prevista para sair em 2006, só foi obtida em maio de 2008. Entre as obras pendentes estão instalação de interceptor no Córrego da Estiva e construção da Estação Elevatória Central, Emissário por Gravidade, Estação Elevatória e Estação de Tratamento propriamente dita.