A novela do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores municipais da Saúde, iniciada em novembro do ano passado com a apresentação da proposta pelo Executivo, teve mais um capítulo ontem. Após o pacote de 38 propostas de modificações apresentadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) na última hora, a maioria dos vereadores – oito votos a sete – decidiu pelo adiamento da apreciação do projeto por três sessões ordinárias e duas extraordinárias. A decisão dividiu o plenário, lotado de servidores da pasta. Uma parte aprovou o adiamento e a outra saiu da Câmara decepcionada (veja abaixo).
O PCCS dominou o discurso dos vereadores na tribuna livre ontem. Natalino da Silva (PV) foi o primeiro orador, mas falou “apenas para a plateia”, sem se posicionar sobre o conteúdo do plano. “É preciso valorizar e acolher os servidores”, destacou.
O discurso do vereador Paulo Eduardo de Souza (PSB), que também é medico, foi mais emblemático. Ele relembrou da época que a Saúde de Bauru era exemplo nacional, mencionando a primeira gestão de Tuga Angerami e como ela foi se deteriorando ao longo dos anos. “Distorções salariais inadmissíveis, que levaram uma grande desordem”, pontuou, também sem avançar sobre emendas que ele mesmo assinou.
Mas ele destacou, pelo menos, que a grade salarial da pasta apresenta distorções de até 125% para as mesmas funções e que o PCCS é a oportunidade de corrigir vários erros. “É um momento histórico”, define. “É o momento de conceber um futuro justo, com salários e aposentadorias justas”, emendou de forma genérica.
Segundo o vereador do PSB, o Executivo aceita acolher algumas mudanças para ver o plano aprovado. “O prefeito está disposto a abrir mão de algumas prerrogativas e o secretário (Fernando Monti) quer ver o projeto aprovado”, destacou.
O líder do prefeito Rodrigo Agostinho na Câmara, Renato Purini (PMDB) também preferiu falar sobre a importância do projeto. “Há 20 anos ouvimos dizer que planos setoriais são inviáveis. E nesse governo, o prefeito teve a coragem de montar um plano possível e enviá-lo à Casa”, observou. No entanto, ele destacou que algumas emendas propostas, somadas às sugestões enviadas pelo Sinserm, poderiam inviabilizar o PCCS.
Roberval Sakai (PP) também ressaltou a relevância do plano e afirmou que estaria tranquilo para votar o PCCS ainda ontem. Mas, a exemplo de vereadores como Moisés Rossi e Amarildo de Oliveira, ambos do PPS, também não falou sobre as variáveis de conteúdo da proposta.
Relator
Autor de uma série de emendas ao projeto e relator da matéria em comissão permanente da Câmara, Roque Ferreira (PT) ressaltou que o projeto nasceu de forma equivocada, o que gerou confusão. Para ele, algumas etapas necessárias foram queimadas, como a criação de comissões para a discussão das propostas. “Seria interessante ter havido uma mesa de negociações entre Executivo e servidores para que o projeto viesse completo ao Legislativo”, ponderou.
Roque criticou a divisão entre servidores e foi o único a abordar alguns pontos do plano. “Alguns ficaram procurando seus ovos de Colombo e outros ficaram dando milho aos pombos”, avaliou. Ele lembrou que, na última semana, se reuniu com Fernando Monti para discutir um acordo para algumas emendas, mas lamentou ter sido um encontro que ocorreu de forma tardia.
Amarildo de Oliveira criticou a lentidão do Executivo em enviar o projeto à Câmara, lembrando que a restruturação da prefeitura foi uma promessa de campanha do prefeito. “O que temos aqui hoje, não é um projeto, é um programa de vida para os servidores”, ressaltou. Chiara Ranieri ressaltou que também estava preparada para votar o projeto na tarde de ontem. Mas, como os demais, não falou de um ponto sequer de projeto tão amplo.
A falta de discussão ampla com os servidores na elaboração do plano também foi criticada por Fabiano Mariano (PDT). “Precisamos votar um projeto de grande amplitude e temos o sindicato apresentando 38 emendas para serem analisadas. Seria irresponsável ao menos não estudarmos essas propostas”, observou.
José Roberto Segalla (DEM) advertiu que algumas das emendas geram despesas e, por isso, não podem ser assinadas por vereadores.
O pastor Luiz Carlos Barbosa (PTB) lembrou que as propostas do Sinserm precisam ser subscritas por algum vereador para que possam integrar o projeto original. Roque se propôs a assumir algumas das propostas para que elas sejam analisadas pelo Legislativo.
Último vereador a discursar na tarde de ontem, Moisés Rossi reforçou crítica ao Sinserm pelo envio de sugestões ao PCCS da Saúde tardiamente. “Ainda temos outros dois PCCS: o dos servidores em geral e o da educação. Esperamos que o Sinserm não espere a última hora do último dia para apresentar suas propostas”, destacou. A plateia, formada em sua maioria por servidores que não queriam o adiamento da votação, aplaudiu.
____________________
Discussão mostra divisão entre servidores
A galeria lotada da Câmara, ontem, mostrava clara divisão entre os servidores. De um lado, os funcionários que defendiam as sugestões do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm). Do outro, os trabalhadores do setor que criticaram o sindicato por ter demorado para apresentar as propostas e que queriam ver o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Saúde votado ainda ontem.
Isamara Catalano Cicarelli, enfermeira da Unidade Básica do Jardim Europa, uma das defensoras da votação imediata do plano, criticou a postura do Sinserm. “Não queremos as 38 emendas. Queremos ver esse plano votado”, destacou. “Eles (sindicato) nunca compareceram a nenhuma reunião que fizemos e agora aparecem com essas emendas”, observou. “Para nós, é uma jogada política”, criticou.
Natanael da Costa, que faz parte do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo, também se posicionou contrário ao pacotão do Sinserm. “As propostas apresentadas pelos vereadores são melhores para a categoria”. Observou: “Desde o início das discussões procuramos o Sinserm para participar das reuniões e eles só aparecem agora”, pontuou.
O advogado Sandro Luiz Fernandes, assessor jurídico do Sinserm, negou que houvesse racha entre os servidores. Para ele, os servidores estão organizados de forma diferente. Além disso, defendeu as propostas apresentadas pela entidade, alegando que elas impedem prejuízos futuros aos trabalhadores.
Ele observou que o Sinserm foi excluído das negociações do plano. “O sindicato foi alijado do processo de elaboração do plano. Tivemos que exigir uma audiência pública para nos inteirarmos e, no dia seguinte a essa audiência, o projeto foi entregue pronto e acabado à Câmara”, observou. “Atropelaram o processo democrático”, reclamou.